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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Quarta-feira, 8 de outubro de 2003 11h54


Sintep vai à AL contra mudanças na Lei 7.040

SÉRGIO FERNANDES / ASSESSORIA DE GABINETE



Representantes do Sindicatos dos Trabalhadores da Educação Pública (Sintep) vão estar na Assembléia Legislativa na tarde desta quarta-feira para pedir apoio aos deputados contra mudanças na Lei de Gestão Democrática das Escolas. Está marcada uma sessão extraordinária, para às 15h e nesta existe a possibilidade de ser colocada em votação uma emenda a um projeto que restringe a reeleição dos diretores de escolas públicas. Os representantes do Sintep vão pedir apoio também aos parlamentares para que pressionem a Secretaria Estadual de Educação no sentido de que sejam convocadas as eleições para os Conselhos Deliberativos Escolares e de diretores de escolas.

Está tramitando na Assembléia um projeto da ex-deputada Ana Carla Muniz (PPS) propondo que a reeleição dos diretores das escolas seja restrita a uma única vez. Ana Carla é a atual secretária de Educação do Estado. Uma emenda a este projeto, do deputado José Riva (PTB), que começou ser votada na noite de terça-feira, estabelece que os atuais diretores não serão prejudicados com a mudança, liberando estes para duas reeleições. A emenda não teve sua votação concluída devido a um pedido de vistas do deputado Chico Daltro (PP). Seu voto, porém, não deve influir no resultado, já que os quatro primeiros votantes da Comissão de Constituição e Justiça apoiaram a iniciativa. Após a conclusão da votação da comissão, o parecer é apreciado pelos deputados presente na sessão.

A deputada Verinha Araújo, do PT, ex-dirigente do Sintep-Cuiabá, pediu aos parlamentares, na sessão noturna de terça-feira, que as mudanças não sejam aprovadas antes que a categoria dos profissionais da Educação seja ouvida.

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