O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Joaquim Sucena (PFL), foi escolhido relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2004), que está em tramitação na Assembléia Legislativa. Sucena disse que vai articular com o governador Blairo Maggi (PPS) um acordo político para estabelecer as diretrizes que serão adotadas no momento da apreciação das emendas da LDO.

A escolha por Sucena tem como justificativa dele ser considerado na Casa um dos parlamentares “estadista”, com trânsito em todos os segmentos do Governo, pesando ainda ao seu favor o fato de ser do PFL, partido que ajudou a eleger Blairo Maggi.

Os deputados têm prazo até 30 de junho para apresentarem suas emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Palácio Paiaguás quer ver a proposta aprovada antes do recesso parlamentar de julho. As emendas da LDO terão o acompanhamento do Ouvidor Geral da Assembléia Legislativa, ex-deputado Dito Pinto (PSDB).

Joaquim Sucena alertou ao demais parlamentares para que tenham coerência na elaboração de suas emendas, que terão de ter sincronia com o Plano Plurianual Anual (PPA 2004-2007), atualmente em discussão itinerante pelos municípios-pólos do Estado. “Vamos buscar entendimento com o Governo em relação às emendas da LDO para que elas sejam apreciadas em consonância com as que estão sendo elaboradas pelo PPA”, disse Sucena.

Na avaliação do vice-presidente da CCJ, deputado Alencar Soares (PSDB), os deputados conseguiram um prazo flexível para a apresentação das emendas à LDO devido a antecipação da peça orçamentária. “Até a votação da LDO, os parlamentares terão tempo para elaborar com tranqüilidade as emendas que pretendem aprovar em benefício dos municípios e regiões de Mato Grosso”, afirmou Alencar.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), Carlos Carlão Nascimento (PSDB), acredita num maior número de aprovação de emendas em relação ao período passado. Por enquanto, a CCJ recebeu apenas uma emenda até o momento, da deputada Vera Araújo (PT).

Relação PPA e LDO

O Governo enviou no mês passado, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2004 e até agosto o Plano Plurianual Anual (PPA) 2004-2007 deve ser apresentado na Assembléia Legislativa.

Antes mesmo de as propostas chegarem ao Legislativo, o debate sobre as mudanças que o Governo Estadual quer introduzir no processo orçamentário, via PPA, estão em debate com a sociedade mato-grossense, no interior do Estado. Esta semana, sociedade civil e deputados debateram o PPA em Sorriso. Hoje e amanhã, o debate se concentra em Sinop.

A intenção de Blairo Maggi é ampliar a participação popular no processo de elaboração do PPA - inclusive estabelecendo um cronograma para a discussão do texto que será enviado para análise pelo Poder Legislativo.

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