A expectativa do papel da Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (Sudeco), que está tramitando na Câmara dos Deputados, é que seja um importante instrumento para a correção das desigualdades regionais e sociais.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PTB), assim resumiu o foco das discussões dos participantes da primeira audiência pública sobre o tema, realizada em parceria entre o Poder Legislativo do Estado e a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, responsável pela análise do Projeto de Lei Complementar nº 184/2004.

O presidente afirmou que é necessário aos agentes políticos uma postura de pressão para que a Sudeco tenha as condições necessárias de contribuir nas transformações sociais de todos os Estados do Centro-oeste – Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, além do Distrito Federal -, principalmente na correção das desigualdades.

O parlamentar lembrou que esta tem sido uma das grandes preocupações do Legislativo estadual, buscando com estudos criar projetos que confrontem a má distribuição da riqueza gerada no Estado. Uma destas ações, e inclusive uma das preocupações colocadas no novo modelo da Sudeco, é a adoção do índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como um dos critérios para distribuição do ICMS.

“A Assembléia aprovou a Lei do ICMS Social, só que por mais eficiente que seja, ela não é suficiente para promover todas as correções das desigualdades sociais. Uma democratização ao acesso ao crédito vai incluir na economia muitos empreendedores em todos os setores da produção o que vai gerar renda e empregos, que é o que verdadeiramente pode vir a ser o instrumento de justiça social em nosso Estado. O certo é que devemos ampliar a discussão sobre o modelo de desenvolvimento que queremos para Mato Grosso”, acrescentou o presidente.

Riva ainda destacou que é necessário aprofundar a discussão sobre a área de atuação da Sudeco, a vocação econômica desta região e o que se pode fazer para modifica-la. “Por exemplo, se não forem criadas facilidades fiscais para que industrias se instalem em nossos Estados, será que elas não preferem se instalar nos Estados do sul?”, ponderou.

Riva lembra que Sudeco já foi um grande instrumento e teve uma participação muito grande no desenvolvimento de Mato Grosso e define a atitude do governo federal como “um erro”, ao extinguir a autarquia há 14 anos, ao invés de enfrentar os problemas que existiam. “Acredito que agora, em boa hora, o Congresso Nacional traz esta discussão para Mato Grosso e demais Estados do Centro-oeste, na tentativa de recriar a Sudeco. Mato Grosso tem muito a ganhar”.

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