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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Segunda-feira, 21 de março de 2005 12h09


Teis mostra execução fiscal do estado na AL

A Audiência de prestação de contas do Executivo foi solicitada pela deputada Vera araújo

SÉRGIO FERNANDES / ASSESSORIA DE GABINETE



A Assembléia Legislativa promove amanhã (terça-feira), a partir das 14 horas, uma Audiência Pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais do Executivo, referentes ao 3º quadrimestre de 2004 (setembro a dezembro). Na ocasião, será possível verificar se a administração Blairo Maggi continuou a executar percentualmente mais recursos do orçamento em atividades meio, como a comunicação, do que em atividades fim, como a saúde e saneamento. Esta foi uma das críticas feitas pela deputada Vera Araújo, do PT, nas duas audiências de prestação de contas já realizadas, no ano passado. Todas as prestações de contas feitas até o momento foram realizadas através de requerimentos apresentados pela deputada.

Para esta audiência deverá estar presente no Auditório Milton Figueiredo o secretário estadual de Fazenda, Waldir Teis. A prestação de contas das metas fiscais é uma obrigação constitucional prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, no primeiro ano da administração Blairo Maggi estas prestações de contas não foram realizadas. Vera apresentou requerimentos e fez diversos pronunciamentos em plenário cobrando a realização das audiências previstas.

Conforme as análises feitas pela deputada Vera nas prestações de contas anteriores, o governo havia executado mais recursos em setores como a comunicação e infra-estrutura, em prejuízo das áreas sociais e de cidadania. “Será que o Executivo vai deixar para cumprir todas as metas sociais no final do ano, gastando mal depois, sem o devido planejamento?”. Este foi um dos questionamentos feitos por Vera Araújo na prestação de contas do segundo quadrimestre.

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