O brasileiro tem cada vez mais dificuldade em utilizar a telefonia fixa em razão do preço abusivo cobrado pelas operadoras pela assinatura básica. Para se ter uma idéia da gravidade, em 2003 eram 39,2 milhões de linhas ativas, em julho de 2005 elas foram reduzidas para 37,7, ou seja, quase dois milhões de pessoas deixaram de ter acesso ao serviço, considerado o básico do setor. Questões como preço e qualidade da prestação do serviço empurram o consumidor para o móvel pré-pago que têm tarifas ainda maiores. O cenário leva os órgãos de defesa do consumidor a alertarem a população e ao governo para a necessidade de discutir melhor, ou até adiar, a assinatura de novos contratos de concessão, prevista para janeiro de 2006.

Para debater essa e outras questões pertinentes à telefonia fixa o deputado Sérgio Ricardo (PPS), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, propôs e a Assembléia Legislativa realizada audiência pública no dia 08 de novembro, às 8h30m no auditório 2.

Segundo Sérgio Ricardo, a discussão deve culminar com a aprovação de apoio à Frente Nacional dos Usuários de telecomunicações que congrega 31 entidades de todo o país e pede o adiamento da assinatura das concessões baseada na falta de soluções para problemas que levam o setor a ser o recordista de reclamações nos Procons de todo o país.

A medida proposta pela Frente é objeto de discussão em Assembléias Legislativas de diversos estados. Em São Paulo, por exemplo, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, reunida em 04 de outubro aprovou por unanimidade um documento no qual protocola apoio à frente e chama a atenção para a necessidade de rediscutir o modelo da telefonia fixa no Brasil.

Entre os pontos propostos para discussão, a convergência das redes de telefonia fixa e móvel, das formas de comunicação, sejam de telecomunicações, radiodifusão, Tv por assinatura, internet etc..., a oferta em larga escala de serviços de tecnologia IP para voz, dados e imagens e, a existência de um ambiente de plena competição, sem restrições entre capital privado e estatais.

MOTIVO

Ao sugerir essa discussão, os setores organizados da sociedade elecam os aspectos que levaram a tomada de posição contrária a assinatura dos contratos em janeiro de 2006. São eles: a concorrência esperada no setor de telefonia fixa comutada local não ocorreu, pois os instrumentos regulatórios para garantir o sucesso das empresas entrantes no mercado de telefonia fixa local mostram-se insuficientes frente à força do monopólio das concessionárias privadas, o que implicou na inviabilidade das empresas.

Os atuais contratos de concessão permitem um aumento real anual de até 9% acima da correção monetária medida pelo Índice Geral de Preços ao Consumidor do Dieese (IGPDI), que inclui a assinatura residencial, que foram efetivamente aplicados pelas concessionárias, levando a um aumento do preço incompatível com o nível de renda médio do consumidor brasileiro.

O número de linhas fixas em uso vem decrescendo, em 2003 eram 39,2 milhões e até julho de 2005, existem 37,7 milhões de acessos instalados, devido ao aumento abusivo do preço da assinatura.

Os consumidores mais pobres que não conseguem manter a linha fixa habilitada aderem ao sistema móvel pré-pago, pagando muito mais pelas ligações realizadas e deixam ter acesso ao serviço essencial.

E, por último, não há previsão na Lei Geral das Telecomunicações, para que se estabeleçam planos de serviços exclusivos para os consumidores de baixa renda.

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