Terça-feira, 7 de junho de 2005 20h28
Termina sessão no Legislativo
FERNANDA BORGES / SECRETARIA DE IMPRENSA
Já em relação aos vetos, foi mantido o veto parcial maioria das matérias entre elas: o projeto de lei nº 351/04, que institui o Programa de Aproveitamento de Alimentos não Consumidos, e dá outras providências, de autoria do deputado José Riva (PP); projeto de lei nº 383/04, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 7.263, de 27.03.00, alterada pela Lei nº 7.882, de 30.12.00 e pela Lei nº 8.092, de 21.01.04 (FETHAB); o projeto de lei nº 449/04, que dispõe sobre a responsabilidade das indústrias farmacêuticas e das empresas de distribuição de medicamentos em substituírem no varejo os medicamentos vencidos e darem destinação final adequada a estes produtos com prazos de validade vencidos, e dá outras providências; o projeto de lei complementar nº 20/04, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90.
Mesmo defendendo a derrubada do veto, a deputada Vera Araújo não conseguiu convencer seus colegas da necessidade do projeto de lei nº 266/03, que proíbe a comercialização de produtos à base de amianto/asbesto destinados à construção civil no âmbito de Mato Grosso, e dá outras providências.
Próxima sessão amanhã, dia 08 a partir das 08:00.
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