Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Quarta-feira, 12 de novembro de 2003 11h28


Terminada sessão matutina

CECILIA GONÇALVESROSANA CARRILHO / SECRETARIA



Terminada sessão matutina desta quarta-feira, na qual os parlamentares votaram, além dos projetos do Judiciário, mais 14 projetos.

Entre eles, o mais polêmico foi o que trata sobre a utilização de amianto em dispositivos, como, por exemplo, caixa d água, de autoria da deputada Vera Araújo (PT).

Ela explicou que o amianto ou asbesto, é uma fibra mineral natural extraída de rochas amiantíferas do tipo anfibólio ou serpentina, de onde é extraído o amianto conhecido como crisotila ou "branco", do qual o Brasil é um dos principais produtores mundiais.

Segundo conceituadas agências internacionais como a NIOSH (National Institute for Occupational Safety and Health dos EUA), IARC (International Agency for Research on Cancer) , ACGIH (American Conference of Governmental Industrial Hiygienists) e a Diretiva de Substâncias Perigosas da União Européia, todas as formas de amianto podem causar câncer que, em geral, leva 20 anos para se manifestar.

Os tipos de Câncer mais conhecidos como decorrentes da exposição ao asbesto são de pulmão, de pleura, de peritônio.

A Asbestose, doença pulmonar de origem ocupacional, decorrente da inalação de poeira de amianto é caracterizada for fibrose pulmonar crônica e irreversível, ou seja, não existe tratamento para a doença.

Seu aparecimento está relacionado ao tamanho e concentração das fibras presentes no ambiente de trabalho, tempo de exposição, tipo de atividade e intensidade do esforço físico desenvolvido pelo trabalhador.

As fibras menores de amianto conseguem chegar aos alvéolos, onde produzem reação inflamatória com formação de cicratizes que impedem a função de troca gasosa pulmonar.

Em geral, a asbetose se desenvolve após 10 anos de exposição, porém, quando os níveis de poeira do amianto são elevados, os trabalhadores poderão desenvolver a doença em 5 anos.

O Mesotelioma,tumor maligno que se desenvolve no mesotélio - membrana que envolve o pulmão (pleura), o abdômen e seus órgãos (peritônio) - e seu surgimento está intimamente ligado à exposição ao amianto.

Não há evidências de relação entre o hábito de fumar e o aparecimento do tumor, bem como entre o seu aparecimento e a quantidade de fibras inaladas.

O mesotelioma se manifesta, geralmente, 30 a 40 anos após a exposição às fibras de amianto.O deputado José Carlos do Pátio elogiou a iniciativa da deputada Vera por apresentar deste projeto

Outra proposição da deputada que conseguiu aprovação foi o que concede passe-livre aos ostomizados, que são pessoas que utilizam bolsa externa para recolhimento de fezes e urina.

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