O Plano Metropolitano de Transporte Coletivo Urbano Cuiabá-Várzea Grande está na iminência de provocar a formação da primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) conjunta – entre a Assembléia Legislativa e Câmaras Municipais, em Mato Grosso. A possibilidade foi levantada esta manhã pelo deputado Carlos Brito (sem partido) e depende apenas de informações a serem prestadas pelas prefeituras das duas maiores cidades mato-grossenses sobre o assunto.

O principal pivô é a tentativa de reajuste da passagem praticada pelas empresas de ônibus – dos atuais R$ 1,60 para valor superior a R$ 2,00. “Eu me fundamento no Aglomerado Urbano que já é lei. Esse transporte tem que ser integrado e precisamos conhecer a realidade de cada município para saber se o reajuste tarifário pretendido precisa acontecer. Para isso, precisamos detalhar a planilha de custos”, alertou Brito.

Como forma de garantir a eficácia do processo desencadeado por ele, o parlamentar pediu – através de requerimento – diversas informações à Secretaria Estadual de Infraestrutura e à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) envolvendo o caso.

Simultaneamente, Carlos Brito acionou os vereadores Luiz Poção (Cuiabá) e Wilton Coelho (Várzea Grande) pedindo que eles apresentassem requerimentos similares às respectivas prefeituras dos seus municípios. “Com as respostas, vamos avaliar a necessidade ou não de pedir uma CPI para tratar do sistema de transporte coletivo do Aglomerado Urbano Cuiabá-Várzea Grande”, adiantou.

As informações pedidas são sobre quantas e quais empresas operam – por concessão pública do Governo do Estado – as linhas intermunicipais de transporte coletivo do aglomerado; qual a situação dessas concessões, relativas ao prazo – se vencidas, renovadas ou em processo de licitação; qual a tarifa vigente, a data da sua definição e a data prevista para reajuste; e qual a fórmula aplicada para o cálculo tarifário.

Também integram o conjunto de questionamentos: quais os itens que compõem a planilha dos custos operacionais das empresas e do sistema, com o percentual de impacto na tarifa de cada um?; a que órgão ou setor público cabe a gestão do sistema, inclusive a emissão, distribuição e comercialização dos passes comerciais?; quais as gratuidades concedidas, suas fundamentações legais e o que representam no impacto do custo ao usuário?; e se a bilhetagem eletrônica foi implantada ou está em processo de implantação no sistema.

Finalmente, Brito também quer saber em que estágio se encontra o Plano Metropolitano de Transporte Coletivo Urbano – contratado pelo Aglomerado Urbano Cuiabá-Várzea Grande (Aglurb) junto à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) – e se as parcerias entre Governo do Estado e as Prefeituras de Cuiabá e de Várzea Grande estão em dia com o pagamento do serviço contratado.

“A necessidade do reajuste da tarifa deve ser esclarecido, bem como conhecidas as condições de operação do sistema de transporte coletivo urbano para a população”, completou o deputado. Ele também levantou a questão política ao citar a posição do prefeito da capital, Wilson Santos, que quer – do governo – a redução do ICMS e do Fethab para o município como forma de manter a tarifa nos patamares atuais ou para reduzí-la.

Por causa disso, Brito vai incluir – ainda hoje, no conjunto de seus questionamentos, a referência a impostos e taxas no item que se refere aos componentes da planilha de custos operacionais das empresas e do sistema.

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