O Tribunal Regional Federal da 1ª Região-Brasília suspendeu a decisão da Justiça Federal em Mato Grosso de explodir pontes sobre o Rio Teles Pires/Nhandu, no Parque Cristalino - Gleba Divisa, no norte do Estado, assinada pelo então juiz substituto da 1ª Vara, Marcos Alves Tavares, em agosto passado.

A medida foi do juiz Jamil Rosa de Jesus, convocado para atuar como relator no Agravo de Instrumento 2003.01.00.030716-3/MT, em substituição ao desembargador João Batista Gomes Moreira. O agravo foi protocolado no TRF, na segunda quinzena de setembro último, contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O magistrado considerou a explosão como um fato impossível de vir a ser corrigido sem maiores prejuízos, na hipótese de uma mudança no julgamento do caso.

“Em face da irreversibilidade fática, no caso de efetivada a decisão judicial agravada, atribuo-lhe efeito suspensivo até o decurso do prazo para apresentação da contra-minuta pela parte agravada, quando será reexaminado o pedido de liminar”. Nessa decisão, Jamil de Jesus intimou o Incra com base no Código de Processo Civil (CPC).

O subprocurador geral de Mato Grosso, em Brasília, Dorgival Veras de Carvalho, lembrou que desde maio e junho passados surgiram notícias de invasão da Unidade de Reserva Ambiental do Parque Cristalino e de retirada de madeiras da área, e que a Justiça Federal havia determinado a ida de fiscais ao local. Carvalho atribui esses fatos ao seqüestro da Gleba Divisa, determinado em dezembro do ano passado pela própria JF em Mato Grosso.

“Os fiscais foram na gleba e fizeram relatório atestando as invasões. Esse fato demonstrou que havia ausência do Ibama e do Incra, principalmente do primeiro. E, ao invés de as autoridades pedirem a presença dos órgãos ou que parassem as balsas, o Ministério Público pediu e o juiz determinou a explosão das pontes, em prejuízo do erário público”, contestou o subprocurador.

Ele classificou de “esdrúxula” a decisão de destruir as pontes e que não tem dúvidas de, no mérito, o TRF decidir pela liminar que anula a sentença. “Explodir as pontes é tão absurdo como determinar que aviões deixem de voar por causa do risco de vida dos passageiros”. As pontes fazem ligação do local ao Parque Cristalino.

A sentença de Marcos Tavares foi duramente criticada na Assembléia Legislativa pelo primeiro-secretário, deputado Silval Barbosa (PMDB). Ele lembrou que o Parque Cristalino estava sob responsabilidade do Ibama.

“O Ibama tem que fiscalizar a área e destruir as pontes não soluciona o problema do roubo de madeira. O melhor é estruturar o órgão para desempenhar seu papel”, alertou o parlamentar, na ocasião. As pontes foram construídas através de convênio firmado entre os Governos Federal e Estadual, e a Prefeitura de Novo Mundo.

A Gleba Divisa

Segundo Silval, a Gleba Divisa tem cerca de quatro mil pessoas que produzem e dependem das pontes para o escoamento da produção, que é familiar.

Essa produção é comercializada nos municípios da região - Guarantã do Norte, Matupá e Novo Mundo, entre outros. A Divisa tem aproximadamente 150 mil cabeças de gado e há anos o Estado vem investindo nela, recuperando até aqui mais de 600 quilômetros de estradas.

Silval salientou, ainda, que o governo também cadastrou 800 famílias da gleba no Programa Habitação Popular, gerenciado pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e com recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), com investimentos aplicados até aqui de R$ 7 milhões. Para as 800 famílias, já foram entregues 500 casas. Lá, também existe projeto de eletrificação rural.

O Parque Cristalino

O Parque Estadual Cristalino está situado ao Norte, nos municípios de Novo Mundo (distante 784 quilômetros de Cuiabá), Alta Floresta (765kms) e Paranaíta (848kms). De acordo com estudos científicos recentes, ele foi considerado - no seu plano de manejo - o mais rico em biodiversidade da Amazônia brasileira.

O Cristalino tem identificadas 515 espécies de aves - 50 delas endêmicas -, 43 de répteis, 16 de peixes, 36 de mamíferos e 29 anfíbios. Para os 336 mil hectares da Gleba Divisa (423 mil segundo o processo), onde ele está, seus quase 185 mil hectares parecem discretos em tamanho. No entanto, o Cristalino possui seis “comunidades” naturais: o rio que leva seu nome, varjões, afloramentos rochosos e três tipos de florestas - de terra firme, estacional e de igapó.

Tudo começou em dezembro do ano passado quando o juiz Sebastião Julier, da 1ª Vara da Justiça Federal-MT determinou o seqüestro da Gleba Divisa. A Procuradoria Geral do Estado entrou com Agravo de Instrumento contra a decisão e o caso ainda está sub-judice. O seqüestro da gleba e a explosão das pontes serão julgados por Gomes Moreira, também presidente da 5ª Turma, no TRF.

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