Será constituída em Manaus (AM), a Associação Brasileira das TVs Legislativas (Abratel), entidade que reunirá as TVs das Assembléias Legislativas de todo o Brasil, além da TV Câmara e da TV Senado, e terá como principal objetivo possibilitar o intercâmbio entre as assessorias de comunicação das Casas Legislativas.

Também está prevista a criação de um núcleo para catalogação e distribuição de programas, assim como de uma coordenação para desenvolver co-produções regionais. Atualmente, as Casas Legislativas são integradas através do sistema Interlegis, que possibilita a realização de video-conferências, sob a coordenação do Centro de Processamento de Dados do Senado (Prodasen).

A Abratel será formada durante a VI Conferência Nacional da Unale (União Nacional dos Legislativos Estaduais) - entidade que congrega deputados estaduais de todo o país. No evento, que acontecerá na capital amazonense nos próximos dias 18 e 19 (quinta e sexta-feira) também será eleita a nova diretoria da entidade, atualmente presidida pelo deputado Sebastião Tejota, também presidente do Legislativo estadual de Goiás. De Mato Grosso, estarão presentes os deputados Wilson Teixeira “Dentinho” e Hermínio J. Barreto, que integram a atual diretoria da Unale.

As Assembléias Legislativas de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo são as que já instalaram suas próprias emissoras de TV. Entretanto, ainda são veículos de alcance relativamente restrito, uma vez que a legislação permite apenas a transmissão via cabo - à exceção do Legislativo mineiro, cuja TV, sob autorização informal do Ministério das Comunicações, transmite em rede aberta para mais de uma centena de municípios.

Com a criação da Abratel, ganha força a proposta de modificar a legislação de forma que as TVs Legislativas possam transmitir em rede aberta.

Para o presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado Humberto Bosaipo - que também ocupou a presidência da Unale -, a criação da Abratel irá fortalecer e aumentar a integração entre os Legislativos Estaduais. “O trabalho de comunicação é fundamental em todos os poderes, pois democratiza a discussão dos temas de interesse público e possibilita a indispensável transparência que deve nortear o Estado. A formação da Abratel, neste sentido, será de vital importância na medida em que deve acelerar os debates visando a permissão para as TVs Legislativas transmitirem em rede aberta”, assinalou o parlamentar.

Secretaria de Imprensa
Haroldo Assunção