A União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), entidade que congrega as Assembléias Legislativas de todo o país, tem nova diretoria desde a última sexta-feira (19). A eleição, na qual sagrou-se presidente o deputado Mauricio Picarelli, de Mato Grosso do Sul, foi realizada durante a VI Conferência nacional da entidade, que aconteceu em Manaus (AM).

Mato Grosso terá como representante na diretoria da Unale o deputado Wilson Teixeira Dentinho, que foi mantido na direção regional para o Centro-Oeste. Também compuseram a comitiva mato-grossense os deputados Hermínio J. Barreto, Serys Slhessarenko - que foi integrada à Secretaria de Mulheres da entidade - e Benedito Pinto, além do secretario de Imprensa, Adriângelo Antunes, e do diretor da TV Assembléia, Wanderley de Oliveira.

O tema central dos debates realizados durante a VI Conferência foi a necessidade de ampliação da competência legislativa dos parlamentos estaduais, significativamente reduzida desde a revisão constitucional - atualmente, os deputados estaduais só podem apreciar matérias suplementares à legislação federal. Neste sentido, ficou decidido na conferência que os legislativos estaduais irão encaminhar uma proposta conjunta ao Congresso Nacional, que deverá tramitar sob forma de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) - para tanto, conforme determina a Carta Magna, é necessária a aprovação de pelo menos dois terços das Casas Legislativas dos estados, isto, um mínimo de 14 Assembléias Legislativas.

ABRATEL - Outro ponto relevante das discussões foi a proposta de criação da Associação Brasileira de TVs Legislativas (Abratel), entidade que irá reunir as emissoras das Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais de todo o Brasil, além da TV Câmara e da TV Senado. Também está prevista a criação de um núcleo para catalogação e distribuição de programas, assim como de uma coordenação para desenvolver co-produções regionais.

Atualmente, as Casas Legislativas são integradas através do sistema Interlegis, que possibilita a realização de video-conferências, sob a coordenação do Centro de Processamento de Dados do Senado (Prodasen). As Assembléias Legislativas de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e São Paulo são as que já instalaram suas próprias emissoras de TV. Entretanto, ainda são veículos de alcance relativamente restrito, uma vez que a legislação permite apenas a transmissão via cabo - à exceção do Legislativo mineiro, cuja TV, sob autorização informal do Ministério das Comunicações, transmite em rede aberta para mais de uma centena de municípios. Com a criação da Abratel - da qual tomará parte o secretário Adriângelo Antunes -, ganha força a proposta de modificar a legislação de forma que as TVs Legislativas possam transmitir em rede aberta.

Secretaria de Imprensa
Haroldo Assunção