Audiência pública, realizada hoje (24) na Assembléia Legislativa discutiu a expansão da Universidade Popular Comunitária (UPC) para 21 municípios mato-grossenses. A UPC foi implantada em Cuiabá há três anos e hoje consta com cinco campi espalhados pelos principais bairros da cidade e têm 650 alunos.

De acordo com ultimas pesquisas realizadas pelo IBGE, Mato Grosso possui aproximadamente 833 mil pessoas acima dos 15 anos de idade que não concluíram o ensino fundamental. A UPC-MT vai ter como público alvo a população acima dos 25 anos. Eles vão fazer desde o ensino fundamental, médio e ainda o terceiro grau, ou seja, nível superior.

O deputado Sérgio Ricardo (PPS), autor do requerimento solicitando a audiência, afirmou que será formatado um documento e entregue ao governador Blairo Maggi (PPS). “A proposta não é uma bomba de efeito retardado, com se ouve dizer. A iniciativa vai dar condições e oportunidade para os cidadãos se qualificarem. Assim como o governo assumiu a Unemat, vai assumir também a UPC”, destacou Sérgio Ricardo.

O parlamentar lembrou que a Constituição Federal determina que todos os cidadãos brasileiros tenham acesso a educação. “Infelizmente a lei manda isso, mas os nossos administradores ao longo dos anos não obedeceram à lei. Hoje em Mato Grosso tem 63% da população que não concluíram o ensino fundamental. O gestor público que não cumpriu a lei deveria estar na cadeia, isso é crime”, observou Sérgio Ricardo.

O ex-secretário de Educação do Município de Cuiabá, Carlos Maldonado, disse que a audiência pública foi fundamental para a formatação de uma comissão de trabalho, entre a Assembléia Legislativa e representantes da UPC, para elaborar um pré-projeto de lei da UPC de Mato Grosso. E também à formação de uma consultoria qualificada para eliminação de dúvidas na elaboração da proposta.

“Com a aprovação do Fundeb não haverá mais a necessidade de recursos do Tesouro Estadual. Mas até que isso ocorra, daqui a cinco anos, há necessidade de um investimento público de R$ 2 milhões ao ano, para pagamento de pessoal. O projeto todo contempla a contratação de 157 pessoas que serão distribuídas em 21 campi da UPC em todo o Estado”, destacou Maldonado.

A secretária de estadual de Ciência e Tecnologia, Flávia Nogueira, afirmou que o governador Blairo Maggi (PPS) tem todo o interesse em apoiar as atividades, mas ressaltou que é premeditado dizer da expansão da UPC para todo o Estado.

“A posição do governador é essa, apoiar o que já existe. O governo vai ajudar a concretizar a universidade aqui na Capital, com a infra-estrutura já existente e fazer disso uma referência e, paralelamente, buscar medidas que tornem possível a expansão para todo o interior”, destacou Flávia Nogueira.

A secretária disse ainda que o governo vai colocar a disposição da UPC a estrutura do Ceprotec, Centro Estadual de Educação e Tecnológico, que já oferece cursos de educação profissional. “O governo pode oferecer cursos dentro desses campos já existente na estrutura do governo, ou seja, fortalecendo o que já existe”, destacou Flávia Nogueira.

Flávia Nogueira ressaltou também que o governo, no momento, não tem condições financeiras de assumir um projeto de expansão da UPC para todo o estado. “O Estado não tem condições de destinar recursos específicos e necessários à universidade. O governo pode colaborar em parceria com o governo federal na emissão de certificado profissional, com o objetivo de reconhecer o trabalho realizado por eles”, disse Flávia Nogueira.

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