Depois de conseguir a regionalização da peça, os deputados mato-grossenses cobram agora a participação direta de todos os secretários de governo nas discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Com os técnicos temos uma discussão técnica, mas eu sou político e quero discussões políticas, com políticos, não posso admitir a falta de secretários”, cobrou o primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP). O presidente Silval Barbosa solicitou a presença dos secretários estaduais das diversas pastas a partir da próxima audiência pública que vai discutir a LDO, no dia 27 de junho, às 14 horas, na Associação Mato-grosssense dos Municípios (AMM).

Os debates servem de base para a elaboração de emendas parlamentares que devem ser incluídas na LDO, exercício do ano seguinte, e por isso os parlamentares acham importante que cada secretário de estado possa explanar como estão sendo gerenciados os recursos do ano corrente e demonstrar como serão gerenciados os do ano referente à peça do exercício seguinte, neste caso a da LDO 2006 que teve sua discussão iniciada ontem (13), em audiência pública na Câmara Municipal de Várzea Grande.

A audiência pública segue recomendação do capítulo terceiro, artigo 12 da legislação, na qual, é exigida que se dê “transparência fiscal, observando o princípio da publicidade e ampliando acesso à população”. Para o secretário de Planejamento, Yênes Magalhães, a Assembléia Legislativa cumpre esse pré-requisito da lei. “É importante que a Assembléia e o governo possam interagir para atender melhor ao povo. A Assembléia está acertando na forma de conduzir o processo de execução da LDO”, disse.

Nesta primeira participação popular, as principais reivindicações dos várzea-grandenses de referem recursos para serem aplicados em saneamento básico, ampliação da rede de distribuição de água e estrada. Para o presidente do legislativo local, vereador é importante que sejam incluídos no orçamento 2006 a ampliação de rede de distribuição de água para a região do grande 13 de setembro e adjacências, além saneamento básico em diversas localidades. Sobre isso, o secretário Yênes Magalhães, informou que o Estado está tentando junto ao governo federal a autorização para investir 3% da verba destinada à Saúde em Saneamento.

Outra reivindicação trazida pelo vereador Edgar Santana é a execução de obras de estradas. “É preciso fazer a duplicação da Fillinto Muller e os contornos do trecho de frente a Univag, nas proximidades da Ponte Sérgio Motta e ainda, um viaduto no Zero Quilômetro ligando a Avenida Couto Magalhães com a da FEB, a 31 de Março e Ulisses Pompeu de Campos”. “É preciso que o secretário de infra-estrutura nos responda se isso pode ser incluído na LDO e assegurado no Orçamento Geral”, disse Santana.

O secretário Municipal de Administração José Marques Braga pediu a parceria do governo para implantar naquele município um novo modelo de gestão com bases no que existe no estado. “Precisamos da parceria, o estado tem software modernos e perfeitamente adaptáveis ao nosso município queremos a parceria na cessão desse material e na disponibilidade de técnicos para treinar nossos profissionais”, defendeu.

A LDO para 2006 prevê um crescimento de 13,78% na receita geral do Estado, em comparação ao Orçamento Geral de 2005. A previsão do Governo para o próximo ano está em torno de R$ 5,8 bilhões. Já a receita da Lei Orçamentária Anual de 2005 foi de R$ 5,1 bilhões.

PARA ENTENDER MELHOR:
A LDO regulamenta a estrutura de planejamento de receitas e despesas do estado para um ano. Ela serve de base para a aprovação, no segundo semestre da Lei Orçamentária Anual (LOA) que fixa os recursos a serem aplicados em cada área, agora de forma regionalizada. As receitas e investimentos também observam o Plano Plurianual (PPA) que tem um planejamento desses mesmos números num quadriênio e pode sofrer alterações anualmente. Juntos, a LDO, a LOA e o PPA foram o conjunto de instrumentos de planejamento orçamentário do estado. A Participação popular resulta em emendas que são apresentadas pelos parlamentares e podem alterar o projeto original do governo.

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