A deputada Vera Araújo (PT) defende a aprovação do projeto de lei de autoria do deputado federal petista Carlito Mers (SC), que prevê abatimento no imposto de renda do valor do INSS pago na contratação de trabalhadores domésticos.

“É uma maneira de formalizar o trabalho destas pessoas que em grande parte prestam serviço informal. São mães e pais de família que trabalham sem carteira assinada e esse é um ofício como qualquer outro que merece ser valorizado”, disse Verinha.

A parlamentar acredita que os gastos com encargos sociais levam muitos empregadores a manterem seus empregados na informalidade e, por isso “a dedução seria um incremento. Uma forma do governo incentivar as contratações formais e acelerar os índices de empregos formais no país”.

O projeto em questão está tramitando em Brasília, o seu autor defende a proposta também pelo conseqüente aumento da arrecadação. “Com um maior número de contratações formais, mais empregados e empregadores passarão a contribuir com a previdência”.

Reconhecimento

Em Mato Grosso, além de aguardar a medida em âmbito nacional, outras ações buscam a valorização do profissional doméstico, tanto no parlamento quanto no governo. No mês passado, os deputados aprovaram, em primeira votação, projeto de lei de autoria do deputado Sérgio Ricardo que instituí o Dia do Trabalhador Doméstico, a ser comemorado em 11 de dezembro.

O projeto está agora na Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Seguridade Social, e deve voltar ao plenário para última votação, nos próximos dias. Membro da comissão, Vera acredita que ”será um dia importante principalmente para discutir com a sociedade a realidade da categoria, elencar avanços e levantar denúncias”.

Segundo ela, “é grande o número destes trabalhadores ainda em condições de informalidade e é preciso que Mato Grosso realize uma pesquisa que trace um diagnóstico desta realidade. O Dia do Trabalhador Doméstico pode ser um marco na conscientização da sociedade sobre a necessidade de valorização destas categoria, tão importante para o equilíbrio de suas famílias e, inclusive das famílias que os empregam”, finalizou.

Capacitação

No âmbito do governo, a Secretária de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania, Terezinha Maggi, informou que a SETEC está desenvolvendo um programa de capacitação profissional voltado para empregadas domésticas e garçons. O projeto custa R$ 21 mil e aguardar parceria da iniciativa privada.

A novidade é que os treinamentos levarão a uma profissionalização total do empregado, inclusive com noções de comportamento. Antes preocupado apenas no preparo de alimentos, os novos cursos e programas visam a uma padronização do trabalhador como agente participativo na vida da família em que este for inserido.

A partir dos novos treinamentos, eles poderão, por exemplo, diagnosticar o comportamento da criança, inclusive na questão das drogas; ou passar a ter uma preocupação que antes era apenas da dona de casa, o desperdício dos produtos. Ainda, com a segurança, aprendendo como evitar incêndio ou acidentes domésticos e até mesmo com a saúde na preparação de alimentos mais saudáveis.

Perfil

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dos 5.334.533 empregados domésticos existentes no Brasil, apenas 1.335.300, ou 25% do total, possuem carteira assinada.

O emprego doméstico constitui a atividade profissional que mais emprega mulheres no Brasil, além disso, é a terceira profissão do mundo e uma das que mais cresce, de acordo com pesquisa divulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Apesar de ser uma das mais antigas profissões, ainda carece de um maior reconhecimento de quem a desempenha.

Legalmente, empregado (a) doméstico (a) é toda pessoa que presta serviço de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou família, em residências, sítios, ou similares, a exemplo de motoristas, caseiros, cozinheiros, jardineiros, babás, mordomos, damas de companhia, governantas, faxineiros, lavadeiras, arrumadeiras.

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