A deputada Vera Araújo (PT) defendeu hoje (19) a manutenção da isenção de taxa de inscrição para concursos públicos em Mato Grosso. Hoje, a lei beneficia os doadores de sangue, os desempregados e os trabalhadores que ganham até três salários mínimos.

De acordo com a parlamentar, a isenção possibilita às pessoas de baixa renda a terem oportunidades de ascensão social e econômica. “Elas (pessoas) não podem perder seus direitos, que foram conquistados por meio de leis estaduais formatadas pelos deputados”, destacou Vera Araújo.

As propostas apresentadas e aprovadas no Parlamento estadual são de autoria dos deputados José Riva (PP), dos ex-deputados Nico Baracat e Serys Marly e ainda do deputado Carlos Brito (PDT).

Durante a sessão ordinária, a parlamentar sugeriu ao governador a retirada da mensagem 85 e manter a isenção. “Infelizmente o Executivo estadual quer arrecadar dinheiro com os concursos públicos. Vários concursos estão previstos para ser realizados ainda este ano. O que o governo quer, é fazer caixa com a cobrança das inscrições. O meu voto vai ser contrário”, disse Vera Araújo.

Para apresentar a proposta, o governo, segundo Vera Araújo, alega que várias pessoas que se inscreveram por meio da isenção aos concursos promovidos pelo Estado não comparem às realizações das provas e acabaram gerando gastos aos cofres públicos.

“Diante disso estou apresentando um requerimento solicitando ao Detran todas as informações, desde o número de pessoas inscritas, dos gastos, quantas deixaram de comparecer e quanto foi arrecadado, para que se possa checar com a proposição do governo de acabar com a isenção da taxa dos concursos”, explicou Vera Araújo.

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