Na semana que vem, o prefeito Wilson Santos irá marcar uma reunião com gerentes de agências bancárias de Cuiabá para discutir a implementação da Lei da fila de Banco, que estabelece um máximo de 15 minutos para o atendimento dos clientes.

O prefeito anunciou a decisão hoje pela manhã (sexta-feira), numa audiência com a deputada estadual Vera Araújo, do PT e dirigentes do Sindicato e da Federação dos Bancários de Mato Grosso. Vera Araújo, quando vereadora em Cuiabá, foi a autora da Lei 4.069, de 2001, que estabeleceu o limite de tempo para o atendimento nas agências. O vereador Valternir Pereira, do PT, também esteve presente na audiência.

No dia 20 deste mês, o juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2º Vara Especializada da Fazenda Pública, eliminou o último entrave para que a Lei Municipal pudesse ser aplicada em todas as agências bancárias da Capital. Ele derrubou uma liminar concedida ao Banco do Brasil que o desobrigava em cumprir a legislação.

Só falta agora a regulamentação da Lei. O prefeito Wilson Santos considerou a Lei 4.069 como positiva e, como já está em vigor há quatro anos, por ele seria concedido um prazo de 15 dias para que as agências criassem as condições para se adequar à legislação. Porém, o texto da Lei prevê que a mesma só poderá ter plena eficácia após a regulamentação. O prefeito solicitou uma sugestão nesse sentido ao Sindicato e à Federação dos Bancários. O procurador-geral do Município, José Antônio Rosa, também já está preparando um texto nesse sentido e as duas propostas devem ser unificadas.

Vera historiou para o prefeito todo o processo de aprovação da Lei e a luta para sua implementação. Ela disse que só a colocação de bilhetes de senha nas agências, com a indicação de horário, não irá resolver o problema da demora no atendimento. “É preciso fiscalizar”, afirmou, destacando que a arrecadação de multas será mais uma fonte de renda para o município. Leoni Philippsen, da Federação dos Bancários e da CUT, observou que uma das vantagens da limitação do tempo de espera nas filas é a geração de empregos. “Os bancos vão ter que contratar mais pessoas para se adequarem à legislação”, comentou. O presidente do Sindicato dos Bancários de Mato Grosso, Eduardo Alencar, lembrou que já está consolidada a jurisprudência no STF em relação às leis municipais sobre o tema. “Em Salvador (BA), por exemplo, tivermos recentemente agências interditadas por conta de descumprimento de leis municipais semelhantes a nossa e em Fortaleza também aconteceu o mesmo”, informou. A Lei de Cuiabá, porém, não prevê a interdição de agências, mas uma multa de 5 mil UFIRs, duplicada em caso de reincidência.

Para a reunião com os gerentes de bancos na semana que vem, em data ainda a ser definida, o prefeito Wilson Santos já convidou a deputada Vera, os dirigentes sindicais presentes e os vereadores da Capital. “Eu quero fazer cumprir a Lei logo, mas antes vamos dar uma oportunidade para ouvir os gerentes”, disse o prefeito.

O gabinete da deputada Vera está recolhendo, pela manhã e à tarde, assinaturas de um abaixo-assinado na Praça da República e na Praça Alencastro, em defesa da regulamentação da Lei da Fila de Banco.

Maiores Informações:
Gabinete da deputada estadual Verinha Araújo - PT
Fones: 613-2543 / 613-2545

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