Ao contrário do que foi divulgado em alguns veículos de comunicação, os investimentos federais em Mato Grosso, em 2005, não foram menores do que em 2004. De um ano para outro as transferências correntes de recursos federais tiveram um aumento de 20,6% em relação ao que foi arrecadado. A única queda registrada no período foi através das transferências de recursos de convênios. Porém, os convênios são obtidos através do desempenho gerencial do estado, isto é: a apresentação de projetos para a captação de convênios é uma iniciativa do Executivo Estadual e não do governo federal.

De acordo com a deputada Vera Araújo, do PT, pesou também na diminuição dos recursos de convênios o fato de o Executivo Estadual ter ficado inadimplente junto aos organismos federais de controle financeiro. Este inadimplência durou de junho a setembro de 2005. “Porém, mesmo com os problemas da falta de competência do estado em fazer e obter a aprovação de convênios e este período de inadimplência, ainda assim a meta do orçamento do Executivo para o setor foi superada no ano passado”, informa a deputada. O governo Blairo Maggi tinha uma expectativa de captar 44,1 milhões de reais de convênios em 2005 e fechou o ano com 49,2 milhões arrecadados.

A deputada Vera reafirma que o Executivo anunciou uma crise, no final do ano passado, que motivou contingenciamento do orçamento, dentre outros efeitos, que não se confirmou até o momento pelos números apresentados pela Secretaria Estadual de Fazenda. Na semana passada, por iniciativa da deputada, a Assembléia Legislativa promoveu uma Audiência Pública para que o Executivo prestasse contas da execução fiscal do último quadrimestre de 2005.

Pelo relatório apresentado pelo secretário Waldir Teis, é possível perceber que, das receitas de contribuições do estado, de janeiro a dezembro de 2005, só dois itens tiveram desempenho negativo. O Fethab Combustível teve um decréscimo de -4,6% e, o Fethab Madeira, de -13,4%. Ressalte-se que o Fethab Madeira, mesmo assim quase empatou a meta do orçamento, que era de 14,1 milhões, com o que foi efetivamente arrecadado (14 milhões). “Além disso, não podemos esquecer que o setor passou por um processo de regularização da atividade, deflagrado após a Operação Curupira e já volta a mostrar sinais de crescimento”, destaca Vera. Pela análise do que foi efetivamente arrecadado em 2004 e 2005, o relatório da Sefaz aponta crescimento nos seguintes setores, dente alguns exemplos: Fethab Soja (28,9%); Fethab Gado (39,6%); Fethab Algodão (31,9%) e Contribuições Sociais (145%).

Na audiência, Vera criticou a não apresentação, pelo Executivo, do demonstrativo detalhado do 3º quadrimestre de 2005. De acordo com ela, isso prejudicou a análise de alguns dados, como o gasto mínino com ações como a Educação, por exemplo. Pelas análises do gabinete da deputada, admitidas pelo Executivo na prestação de contas do 2º Quadrimestre, o governo do estado só havia empregado 21% de suas receitas na Educação, quando o mínimo constitucional é de 25%. “Queremos o detalhamento do período para saber como foi que, em quatro meses, o Executivo chegou aos 27,86% com a Educação que está alegando”, questiona a deputada.

---