Comitês de luta pela aposentadoria das donas de casa, de todo o país, mantêm um encontro com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, hoje à tarde (terça-feira), em Brasília. A intenção é articular com o ministro a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 385/2001, de autoria da deputada federal Luci Choinacki, do PT de Santa Catarina, que garante a aposentadoria às donas-de-casa. A deputada Verinha Araújo, do PT, estará presente. Ele articulou recentemente a formação do comitê de Mato Grosso e está estimulando a criação de comitês municipais.

Hoje pela manhã, em Brasília, representantes de 23 comitês estaduais estão reunidos no Distrito Federal, no Centro Cultural de Brasília. De acordo com Verinha, os representantes dos comitês estaduais e municipais presentes vão discutir a organização do movimento pela aprovação da PEC, a Reforma da Previdência e o impacto da inclusão social que a proposta possibilitará. O presidente nacional do PT, José Genoíno, deve participar da reunião. Conforme Verinha, o partido deverá assumir a proposta da aposentadoria às donas de casa. Depois da reunião, os participantes vão discutir a proposta com o presidente da Câmara Federal, João Paulo Cunha, do PT e também com a presidência do Senado. O encontro com o ministro Berzoini está marcado para às 16 horas (MT).

No final de agosto, Verinha promoveu uma reunião no Plenarinho da Assembléia Legislativa para iniciar as discussões sobre a PEC-385 em Mato Grosso. Na ocasião esteve presente Paulo Flávio Lauxn, assessor da deputada Luci Choinacki e o resultado foi a articulação do Comitê Estadual em Defesa da Aposentadoria das Donas de Casa. O vereador Domingos Sávio, do PT de Cuiabá, em seguida, articulou a formação de um comitê em Cuiabá. Verinha está incentivando a participação de mais bairros no processo e a formação de comitês em outros municípios. Ela pretende trazer a deputada Luci para uma audiência pública sobre o tema, preferencialmente com a presença também do ministro Berzoini.

O projeto da deputada Luci garante o pagamento de um salário mínimo às mulheres com mais de 60 anos, mesmo que estas nunca tenham contribuído à Previdência Social. Em diversas entrevistas a deputada Luci tem defendido que a maioria das cerca de 7 milhões de mulheres com mais de 60 anos no país estão desamparadas. “São mulheres que trabalharam por toda a vida e que hoje não podem mais se manter; não têm amparo ou proteção do Estado”, alega. “Não contribuíram para a Previdência, mas nossa proposta visa o reconhecimento de um trabalho invisível, que contribuiu para a economia do país, para a estabilidade do lar e em muitos casos para que o marido pudesse trabalhar”, complementa em entrevista transcrita em seu site.

De acordo com a deputada Verinha, a Previdência tem um estudo apontando que, caso a PEC 385 seja aprovada, 1 milhão, 70 mil e 583 mulheres poderiam se beneficiar de imediato deste direito. O impacto previsto seria de 3,3 bilhões de reais, com um adicional de 302,8 milhões a cada ano. Verinha lembra, porém, que uma das propostas do governo Lula, com a Reforma da Previdência, seria o resgate de quase 40 milhões de brasileiros que hoje estão à margem deste direito. “Por que não começar pelas donas de casa?”, questiona. Estudos do banco de dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD), feita pelo IBGE, mostra que, do total acima, 12.384 seriam de mulheres residentes em Mato Grosso (1,2%). Os dados apontam ainda que existem hoje no país 624 mil mulheres com 55 anos; 626,6 mil com 56 anos; 574,4 com 57 anos; 574,8 com 58 anos; 539,3 com 59 anos e 7.440.509 com 60 anos ou mais.

Maiores Informações:
Gabinete da deputada estadual Verinha Araújo - PT
Fones: 613-2543 / 613-254

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