A deputada Vera Araújo (PT) quer ampliar o limite de empréstimos financiados pelo Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador (FEAT) a microempreendedores de R$ 1 mil para R$ 3 mil. Ela também defende a criação de um Fundo de Aval para propiciar as garantias exigidas para concessão desses empréstimos.

Nesse sentido, a petista apresentou duas emendas, uma modificativa e outra aditiva, à mensagem 82, do Executivo estadual, que “dispõe sobre os limites de aplicabilidade, condições de empréstimos, atualização financeira e critérios de operacionalização de financiamento a Microempreendedores-Micro Crédito, financiado pelo FEAT”. As emendas foram apresentadas na sessão desta semana.

Conforme a mensagem do Governo, o objetivo do financiamento a Microempreendedores-Micro Crédito é a concessão de empréstimos para atender a pessoas físicas com renda familiar de até três salários mínimos, excluídas do Sistema Financeiro Tradicional, promovendo assim a inclusão social em Mato Grosso.

Na mensagem que encaminhou o projeto de lei à Assembléia, o governador Blairo Maggi (PPS) explica que algumas ações já têm sido desenvolvidas, em caráter experimental, sobre os citados empréstimos. A intenção agora é estender para todo o território estadual, necessitando assim de uma padronização dos procedimentos legais.

Vera Araújo resolveu propor as mudanças para aprimorar o projeto do Governo. De acordo com a ela, a proposição de aumento do limite de empréstimo de R$ 1 mil para R$ 3 mil visa garantir que o aporte financeiro possa “verdadeiramente significar um incremento capaz de alavancar a atividade desenvolvida pelo tomador do crédito”. A emenda, nesse caso, modifica o artigo 5º do projeto do Micro Crédito.

A outra emenda apresentada pela deputada é aditiva e acrescenta ao artigo 9º o parágrafo único que institui o Fundo de Aval. Para Vera, deve ser criado um Fundo de Aval, em projeto de lei específico, para possibilitar a tomada de financiamento por empreendedores que não possuam avalistas.

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