A deputada estadual Vera Araújo, do PT, quer evitar que a inauguração de escolas públicas estaduais possa servir de pretexto para o atendimento de políticas de promoção pessoal. Com este objetivo, ela apresentou esta semana, na Assembléia Legislativa, um Projeto de Lei determinando que a denominação de escolas estaduais homenageará sempre pessoas vinculadas à educação pública.

O projeto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo. Pelo texto da proposta, entende-se por pessoa vinculada à educação pública estadual os trabalhadores do setor ou membro da comunidade onde se localiza a unidade escolar, desde que este tenha efetivamente contribuído para o desenvolvimento educacional.

De acordo com a deputada Vera, tem sido comum, na nomeação de escolas, que os governantes escolham parentes ou membros do seu grupo político para serem homenageados. Ela lembra que o Ministério Público tem recorrido contra algumas destas escolhas, já que foram feitas homenageando pessoas ainda vivas, o que a legislação atual proíbe.

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Gabinete da deputada estadual Verinha Araújo - PT
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