A deputada estadual Vera Araújo (PT) consta entre os parlamentares que mais produziram propostas, até o momento, para a atividade turística.

De suas propostas apresentadas, ela tem um projeto já sancionado sobre o tema: a Lei nº 8.045/03 dispõe sobre a criação da Medalha do Mérito do Turismo e do Diploma do Mérito do Turismo. Ela é a terceira na produção de propostas sobre esta atividade econômica.

O turismo, também chamado de ´indústria sem chaminés´, devido ao seu pequeno impacto ambiental, é uma das atividades que mais geram empregos no mundo.

Verinha também propôs a criação do ´Programa das Áreas de Desenvolvimento e Turismo dos Municípios´ por onde passa a Ferrovia Vicente Emílio Vuolo - Trilhas do Trem. O Outro projeto de lei, também élaborado pela parlamentar, tem como objetivo instituir o ´Programa Estadual de Incentivo ao Turismo para o Idoso´.

No momento, tramita no Legislativo Estadual um projeto da deputada dispondo sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias do transporte coletivo intermunicipal e interestadual em transmitirem vídeos divulgadores do potencial turístico do Estado, no interior dos ônibus. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça, mas tem contra si um parecer negativo do deputado relator, Zeca D´Ávila (PFL).

Quanto à Lei 8.45/03, seu objetivo é distinguir pessoas ou empresas quem tenham se destacado na prestação de serviços ou na defesa da melhoria dos produtos turísticos do Estado. Serão concedidas até 15 medalhas e diplomas em cada categoria, em data ainda a ser definida na regulamentação da Lei.

Até o momento o governador Blairo Maggi não emitiu parecer sobre a regulamentação.

Mais informações:
Assessoria de Gabinete

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