O Programa de Crédito de Inclusão Digital pretende inserir estudantes do ensino médio, profissionalizante e superior de Mato Grosso. A proposta lançada recentemente por meio de um projeto de lei de autoria da deputada Vera Araújo (PT), possibilita o acesso de vários estudantes de baixa renda à rede mundial da Internet sem precisar adquirir computadores. O Crédito de Inclusão Digital abrange o financia¬mento e os encargos, até 80% do valor do computador para que o beneficiário possa ter acesso a 30 horas mensais de acesso ao computador.

Pela lei, poderá ser titular do benefício de que trata a presente lei o estudante matriculado em instituição de ensino médio, ensino médio profissionalizante ou de ensino superior, comprovadamente carente e com bom desempenho acadêmico.

As despesas necessárias para implementação do programa serão feitas por dotações orçamentárias do órgão 22 – Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania.

De acordo com Vera Araújo, nos últimos anos, é reivindicada em todo o Brasil, a necessidade de se fazer a inclusão digital para aqueles indivíduos que não têm acesso às tecnologias de informação e comunicação ou simplesmente. Mas para isso, os interessados devem comprovar renda e educação.

Atualmente, segundo o Mapa de Exclusão Digital divulgado no início de Abril/2003 pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ) juntamente com outras entidades, aproximadamente 12% dos brasileiros têm computador em suas residências e pouco mais de 8% encontram-se conectados à Internet.

Segundo Vera Araújo, o programa tem causado mudanças significativas em toda a sociedade. “A maioria da população brasileira, aproximadamente 90%, encontra-se excluída das tecnologias da era digital”, disse Vera.

Atualmente, embora o brasileiro possa dispor desse recurso e facilidade, caso esse indivíduo faça um uso modesto da linha telefônica para ter acesso a Internet, além de algumas ligações telefônicas ao longo do mês, tal uso resultará numa conta telefônica com valor mensal entre R$ 40,00 e R$ 50,00. “Isso tudo considerando que ele tenha acesso a Internet através de algum provedor gratuito, dentre vários existentes”, afirmou a deputada.

A exclusão sócio-econômica desencadeia a exclusão digital ao mesmo tempo, que a exclusão digital aprofunda a exclusão sócio-econômica. Para a parlamentar, a inclusão digital deveria ser fruto de uma política pública com destinação orçamentária a fim de que ações promovam a inclusão e equiparação de oportunidades a todos os cidadãos. “Neste contexto, é preciso levar em conta, indivíduos com baixa escolaridade, baixa renda, com limitações físicas e os idosos”, disse.

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