A deputada Vera Araújo (PT) promete reapresentar todos os projetos rejeitados em 2003. Entre outros, ela insistirá pela aprovação do projeto de lei que obriga o Executivo a fornecer gratuitamente uniforme escolar aos estudantes da Rede Estadual de Ensino.

A parlamentar justificou que é dever estatal garantir o acesso à educação, este acesso deve ser entendido de forma ampla, devendo incluir as necessidades básicas do estudante.

“Sabe-se de longa data que a uniformização dos discentes é necessária, mas torna-se dispendioso sua aquisição, haja vista a pauperização a que está submetida a população”, disse a deputada.

Ela acrescentou que o uso do uniforme garante a segurança do estudante e a sua identificação, motivo pelo qual mais do que necessário se faz a aprovação desse Projeto de Lei.

OSTOMIZADOS

Outro projeto importante que a parlamentar tem urgência na aprovação é o que garante passe livre aos ostomizados e portadores do vírus HIV. Ela explicou que os ostomizados utilizam um dispositivo, geralmente uma bolsa, que permite recolher o conteúdo a ser eliminado do corpo para o exterior através do ostoma.

O fato de ser portador de um "ostoma" faz com que os ostomizados tenham que se adaptar a esta nova situação, porém uma vez superada a etapa inicial, podem levar uma vida normal no seu trabalho, junto aos seus amigos, com a família. (Ostomia serve para solucionar algum tipo de alteração ou problema oriundos de causas diversas).

Todavia, continua a parlamentar, muitos ostomizados, principalmente, do interior têm que fazer viagens para cidades em busca de melhor tratamento médico. ”Daí, a necessidade do Executivo proporcionar passe-livre a estes cidadãos”, justificou.

Soropositivos HIV.

Da mesma forma, Vera Araújo (PT) garantiu defender o passe livre no serviço público de transporte terrestre intermunicipal de passageiros do Estado de Mato Grosso aos soropositivos portadores do vírus HIV.

Ela observou que os programas de tratamento aos soropositivos portadores do vírus HIV, realizados pelos Poderes Públicos brasileiros, têm sido elogiados no mundo inteiro, dada a importância que se reveste hoje do combate à Aids e a sua propagação.

Em Mato Grosso, sobretudo em Cuiabá, tem havido grande esforço por parte de usuários dos serviços, profissionais e até mesmo algumas autoridades, no sentido de ampliar e melhorar os serviços, com ênfase na humanização, conscientização, organização, prevenção e adesão ao tratamento.

A deputada alertou, entretanto, que tais programas que são eficazes e de custo elevado, muitas vezes são prejudicados até mesmo com a interrupção do tratamento por parte do soropositivo ou seu responsável devido ao fato de, entre outros, não ter nem sequer o passe para se deslocar até a unidade de saúde de atenção ao soropositivo.

“Neste caso, a falta do passe livre, que é muito barato, anula todos os esforços feitos pelos procedimentos terapêuticos, que compõem o principal dos custos”, frisou a deputada.

Estamos, pela falta do passe livre, não só jogando fora enormes quantidades de verbas públicas e de medicamentos, como também sacrificando inúmeras vidas humanas por falta de uma adequada abordagem do problema.

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