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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Sexta-feira, 18 de julho de 2003 12h04


PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL NO MUNICíPIO DE NOVA SANTA HELENA (NORTE DO ESTADO), PODEM TER SIDO OBRIGADOS A “DOAR” METADE DOS RECURSOS RECEBIDOS, COMO COMPLEMENTO SALARIAL, PARA ADMINISTRADORES PúBLICOS DA PREFEITURA LOCAL. ESTA ACUSAçãO DEVERá SER INVESTIGADA POR MEIO DE REPRESENTAçãO PROTOCOLADA NO MINISTéRIO PELA DEPUTADA VERINHA ARAúJO (PT)...

Verinha quer apurar denúncias em municípios

Deputada entrou com representação no Ministério Público para apurar irregularidades na educação

SÉRGIO FERNANDES / ASSESSORIA DE GABINETE



Professores da rede municipal no município de Nova Santa Helena (norte do Estado), podem ter sido obrigados a “doar” metade dos recursos recebidos, como complemento salarial, para administradores públicos da prefeitura local. Esta acusação deverá ser investigada através de uma representação protocolada na Procuradoria Geral de Justiça pela deputada Verinha Araújo, do PT, na quinta-feira.

Verinha recebeu a visita, em seu gabinete, de professores que denunciaram retaliações e ameaças pela recusa na “doação”. Alguns, que trabalham na sede do município, foram transferidos para localidades com mais de 60 km de distância, a título de “castigo”.

Conforme a denúncia, a maioria dos 26 professores da rede municipal fez a entrega de metade dos recursos, pelo medo de retaliações. Os que não aceitaram estão sendo perseguidos. O fato ocorreu com a distribuição, no final do ano passado, de 60% de recursos restantes do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Conforme as denúncias. as doações teriam sido feitas à secretária municipal de Educação, Lucinei Rosa Sur Romão.

As perseguições envolvem principalmente três professores da rede municipal e a presidente da sub-sede do Sintep, Zênite, Fátima Sur Berlize. Os professores perseguidos são Cláudio Delfino, Neriza Caetano da Costa e Márcia Rosa Silvestre Pastor.

Márcia Pastor, por exemplo, foi impedida de fazer inscrição para lecionar no município e só o conseguiu mediante uma liminar da Justiça. Cláudio Delfino está afastado do seu local de trabalho há 90 dias. Ele fez um Boletim de Ocorrência contra o prefeito Roque Carrara, do PSDB, sob alegação de ameaça de morte, por conta das acusações feitas.

Numa nova distribuição de recursos do Fundef, agora, em junho, não teria sido repetido o pedido para tal “doação”. Para os denunciantes, isso já seria reflexo das denúncias que estão sendo feitas desde o início do ano. Foi feita uma sindicância sobre a situação pela Secretaria Estadual de Saúde, mas até agora os professores não tiveram acesso ao relatório produzido.

Foi feita também a denúncia de que o prefeito teria feito declarações comprometedoras durante um discurso numa reunião numa escola, mas não foi possível obter a ata desta reunião até o momento.

A representação protocolada por Verinha pede a instauração de procedimento administrativo investigativo com vistas a subsidiar uma Ação de Improbidade Administrativa.

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