Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Terça-feira, 19 de abril de 2005 19h25


A DEPUTADA ESTADUAL VERA ARAúJO (PT) SOLICITOU DA BANCADA PARLAMENTAR DA ASSEMBLéIA LEGISLATIVA APOIO PARA QUE A LEI MUNICIPAL 4.069- DE SUA AUTORIA, QUANDO OCUPAVA UMA CADEIRA NA CâMARA MUNICIPAL DE CUIABá- SEJA REGULAMENTADA EM CARáTER DE URGêNCIA...

Verinha quer regulamentação de lei

Pode estar com dias contados a espera em filas de banco, em Cuiabá

FERNANDA BORGES / SECRETARIA DE IMPRENSA



A deputada estadual Vera Araújo (PT) solicitou da bancada parlamentar da Assembléia Legislativa apoio para que a lei municipal 4.069- de sua autoria, quando ocupava uma cadeira na Câmara Municipal de Cuiabá- seja regulamentada em caráter de urgência.

A solicitação aconteceu na sessão noturna de hoje (19), durante seu pronunciamento na tribuna.

A lei dispõe sobre o atendimento de clientes em estabelecimentos bancários que funcionam no município, num prazo máximo de 15 minutos.

Apesar do trâmite do processo estar concluído, para que a lei entre em vigor, o prefeito Wilson Santos (PSDB) precisa fornecer parecer favorável do Executivo ao texto proposto.

Na tarde desta terça-feira (19), a deputada esteve em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, Jurandir Lima, para tratar sobre o dispositivo legal do processo.

Verinha destacou a atuação de seu colega parlamentar, o estadual Sergio Ricardo (PPS), que formatou a lei para vigência estadual e também, esta entravada no quesito regulamentação.

A parlamentar lembrou que na cidade de Salvador (BA), algumas agências bancárias já tiveram a determinação da Justiça para fechamento devido o descumprimento da lei, criada em 2001 e sancionada recentemente pelo Executivo Municipal.

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