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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Quarta-feira, 19 de maio de 2004 11h33


Vetos do Executivo são mantidos

CECÍLIA GONÇALVES / ALMT



Mantido veto parcial ao projeto de lei nº 345/03, de autoria da deputada Ana Carla Muniz que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Saúde Vocal ao Professor da rede estadual de ensino, e dá outras providências.

E também os seguintes: veto parcial nº 17/03 ao projeto de lei nº 184/02 de autoria do deputado Carlos Brito (PPS) Que altera dispositivos da Lei 7.370, de 21.12.00 (FREBOM). Veto parcial ao projeto de lei nº 232/03, de autoria do deputado João Malheiros (PPS)que institui o aniversário de Mato Grosso como efeméride estadual e determina data para sua comemoração.

Veto parcial ao projeto de lei nº 187/03, de autoria do deputado Humberto Bosaipo (sem partido)que dispõe sobre a administração e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado.

Veto parcial ao projeto de lei nº 533/03, que altera dispositivos da Lei nº 7.554 de 10.12.01 (Carreira dos Profissionais do Desenvolviemtno Econômico e Social).

Está encerrada a sessão. A próxima ficou convocada para às 17 horas.
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