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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Terça-feira, 26 de abril de 2005 11h46


Votação tem que ser acelerada

VALÉRIA CRISTINA / SECRETARIA DE IMPRENSA



Encerrando sua participação na audiência pública que discute a criação do Fundeb, o deputado federal Carlos Abicalil (PT) salientou que o Fundo é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), necessitando de quorum qualificado, dois terços, para aprovação no Congresso. O que não é fácil. Ele citou ser preciso trabalhar para mostrar a importância do Fundeb, que ele é positivo e dever ser acelerada a sua votação. Foi por sugestão de Abicalil que os deputados Vera Araújo e Ságuas Moraes solicitaram a realização da audiência pública que acontece agora na Assembléia Legislativa de Mato Grosso.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será criado em substituição ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). O primeiro corrigirá distorções do segundo, aperfeiçoando-o.

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