O cumprimento das metas fiscais do governo Blairo Maggi (PPS) será exposto hoje(22), às 14 horas, no Auditório Milton Figueiredo, na Assembléia Legislativa. A audiência pública requerida pela deputada Vera Araújo (PT), busca saber detalhes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em 2004.

À exposição das contas do governo, aos parlamentares, será apresentada pelo secretário de Fazenda, Waldir Júlio Teis e a equipe econômica da Sefaz. Os assessores do governo vão detalhar o relatório da Gestão Fiscal , referente ao terceiro quadrimestre de 2004.

De acordo com a deputada, as explicações têm como objetivo ampliar os horizontes de toda a sociedade sobre a evolução orçamentária do estado.

“O legislativo estadual deve ser a caixa de ressonância da população mato-grossense, motivo pela qual acreditamos que a realização da audiência pública vai nos respaldar de informações sobre os investimentos e gastos do governo”, disse.

O balanço foi publicado no Diário Oficial do dia 17 de março. A medida atende a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quando o Executivo deve prestar contas do Orçamento Fiscal e de Seguridade Social à Assembléia Legislativa.

A LRF foi implantada pela Lei Complementar nº 101, em maio de 2000. A lei estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações em que se previnam riscos e corrijam os desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

Os dois primeiros quadrimestres de 2004 já foram avalizados pelos deputados e ambos tiveram avaliação positiva. A exposição do primeiro quadrimestre foi realizada em julho, a segunda demonstração em outubro.

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