Foto: Marcos Lopes

O deputado Xuxu Dal Molin (PSC) apresentou no primeiro semestre de 2021 573 proposições legislativas. Deste total, estão inclusos 211 indicações, 43 requerimentos, 04 projetos de lei complementar (PLC) e 25 projetos de leis, sendo cinco deles sancionados entre os meses de janeiro e junho deste ano. Uma quinta lei aguarda sanção governamental.

 Entre as normas de autoria do parlamentar, destacam-se a Lei de nº 11.304/21 que instituiu o Programa Jovem no Campo-MT. A proposta leva em consideração as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Desenvolvimento Rural, Sustentável e Solidário (Pndrss), que implementa políticas públicas visando a formação educacional e de qualificação profissional para jovens com idades entre 15 e 29 anos.

 Ainda visando o desenvolvimento da agricultura familiar, Dal Molin apresentou o Projeto de Lei 1032/2019 que, deu origem a Lei 11.409, de 9 de junho de 2021, que retirou o caráter de indisponibilidade das terras devolutas que compreendem a Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada dos Guimarães, considerada uma unidade de uso sustentável e que, portanto, passou a admitir a propriedade privada desde que respeitado, em seu uso, o plano de manejo criado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), por meio da Coordenadoria de Conservação Ambiental (Cuco).

 Por meio da iniciativa, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) iniciou o processo de regularização fundiária de centenas de propriedades rurais, até então, ocupadas irregularmente. 

 Na área da saúde, Dal Molin ganhou notoriedade nacional ao redigir a Lei nº 11.423/2021 instituindo a política estadual de incentivo à instalação de usinas geradoras de oxigênio medicinal nos estabelecimentos de saúde em Mato Grosso.

 Com o intuito de garantir celeridade na distribuição de oxigênio para pacientes da rede pública e privada de saúde, à época, em risco devido o aumento de casos de covid-19, a proposta serviu como base para a criação de normas similares em diferentes regiões do país.

 Quanto o combate à corrupção e a transparência de gastos do setor público, Dal Molin apresentou o texto que deu origem a Lei nº 11.363/2021, obrigando a divulgação de relatórios contento informações referentes aos recursos destinados para o custeio de viagens de autoridades e demais agentes públicos no exercício da função.

 “Até aqui percorremos um longo e exitoso caminho. No entanto, nossa missão ainda está longe do fim. Mato Grosso passa por um momento de importantes transformações e o legislador, mais do que nunca, precisa estar atento ao anseio social. Contribuindo com o processo de desenvolvimento, incentivando a cadeia produtiva e acolhendo aqueles em situação de maior vulnerabilidade”, assinala Xuxu Dal Molin.

 Autor da frase “mais gestão, menos impostos”, o parlamentar assegura que é possível manter o ritmo de crescimento sem onerar, ainda mais, a classe mais frágil dessa relação de consumo.

 “O advento da pandemia de covid-19 trouxe consigo inúmeros desafios, um deles, e eu acredito que seja o maior, é a redução da carga tributária. O cidadão, em especial aquele em situação de pobreza, não suporta mais pagar tantos impostos e receber tão pouco em troca. É preciso ‘enxugar’ a máquina pública em todas as suas esferas e a forma mais eficaz de fazermos isso é cortando os privilégios. Não podemos admitir que o Estado fique mais rico, enquanto que o seu povo a cada dia fica mais pobre”, avalia.