Membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, o deputado José Carlos do Pátio (PMDB), disse que não vai aprovar os projetos do Governo a “toque de caixa”. O parlamentar se referiu a entrada de projetos em cima da hora. “Não me preocupo se disserem que estou segurando os projetos do governo. Mas quero transparência no processo”, afirmou Pátio.

Zé do Pátio pediu vistas a vários projetos para num prazo de 48 horas e vai devolvê-los hoje (30), momento antes da sessão extraordinária do Poder Legislativo, às 13 horas. O deputado alegou inconstitucionalidade de alguns e a possibilidade de manobras política por parte da base do governo. Deputados integrantes da CCJ se reuniram na sexta-feira (27) para definir quais os projetos do governo e matérias dos deputados que devem entrar na pauta de votação da próxima semana.

Entre os pedidos de vista, consta a Mensagem do Governo número 13/2003, que autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia Mato-grossene de Gás (MTGás) e estabelece diretrizes para a distribuição de gás canalizado no Estado de Mato Grosso. O projeto terá emendas. O lobby tem sido forte em cima dos deputados para a aprovação dessa matéria. Tanto é que o governo enviou representantes e assessores do segmento industrial para convencer os parlamentares a acelerar a votação do projeto hoje.

O presidente da CCJ, deputado Joaquim Sucena, listou entre as propostas que serão levadas para a pauta os projetos da criação da MTGás e as Mensagens número 26 e 27, que respectivamente, cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (Mato Grosso Saúde), e unifica o sistema previdenciário do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Além disso, os deputados vão votar as propostas de modificação de leis, conselhos estaduais e os que pedem modificações da nomenclatura de alguns órgãos do governo.

O presidente da CCJ, deputado Joaquim Sucena (PFL) afirmou que vai distribuir a cópias dos projetos para os demais parlamentares convocados para a sessão extraordinária com a finalidade de esclarecer sobre as propostas do governo.

O governo estuda a implantação de vários projetos no segundo semestre desse ano. No entanto, precisa da aprovação da Assembléia Legislativa, que depois da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO- 2004) vai concluir o primeiro semestre legislativo e dar início ao recesso parlamentar.

O líder do governo, deputado René Barbour (PPS) acredita na aprovação das matérias do Executivo em primeira votação. Segundo ele, cabe aos deputados fazer sugestões com emendas aos projetos do governo, mas que a decisão final somente poderá ser pelo Executivo que é o gestor dos recursos do Estado.

“A função da Assembléia Legislativa é facilitar a governabilidade do Estado. Os que quiserem votar contra que o façam, mas as mudanças devem ser feitas pela equipe técnica do governo”, disse Barbour.

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