Adiantando-se ao processo o deputado Zeca D’Ávila (PFL) já tem esboçadas quatro emendas que pretende apresentar ao Orçamento Geral do Estado para 2005. Essas emendas deverão ser atendidas com o R$ 1,5 milhão que o governador Blairo Maggi (PPS) garantirá para cada um dos 24 deputados atenderem suas bases, a exemplo do que é feito em nível nacional, no Orçamento Geral da União.

A pesar da peça orçamentária ter chegada prevista na Casa somente no dia 30 de setembro, o pefelista sabe, de antemão, que áreas pretende beneficiar.

A emenda de D’Ávila que levará a maior quantia dos recursos será uma destinada à região Sul de Mato Grosso, direcionando R$ 500 mil para construção de creches e asfaltamento de ruas. Em ordem de valor, vem logo em seguida a emenda que prevê aplicação de R$ 450 mil na construção de 15 escolas rurais.

O objetivo é atender as necessidades das comunidades rurais do Estado quanto ao ensino fundamental. Neste caso, o deputado não especifica no corpo da emenda os locais onde serão construídas essas escolas. A regionalização será feita posteriormente, em gestão junto à Secretaria de Estado de Infra-estrutura, que deve ser a responsável pelas obras.

Da mesma forma, o parlamentar também preferiu não regionalizar de imediato suas duas outras emendas, que assim como a anterior, são direcionadas a atender comunidades rurais. Uma delas prevê a construção de 15 poços artesianos no valor total de R$ 375 mil e a última, completando o R$ 1,5 milhão a que tem direito, vai viabilizar a construção de 10 campos de futebol.

O dia 30 de setembro é o último dia previsto em lei para que o Governo do Estado envie à Assembléia a Lei Orçamentária Anual 2005 (LOA). O projeto, conforme o regimento interno da Casa, tem que ser votado até o dia 15 de dezembro. Caso contrário, os parlamentares ficam impedidos de entrar em recesso até que o façam.

Até o ano passado, o Orçamento vinha do Executivo com todos os investimentos já previstos, de acordo com o aprovado no Plano Plurianual (PPA). O máximo que os deputados podiam fazer era apresentar emendas beneficiando suas bases, mas fazendo transferência de recursos alocados dentro da própria peça. Este ano, o governador inovou e decidiu permitir que cada parlamentar apresente suas emendas até o limite de R$ 1,5 mil.

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