Sexta-feira, 13 de janeiro de 2006 17h13
O DEPUTADO ZECA D’ ÀVILA (PFL) VAI REUNIR NOS PRóXIMOS DIAS COM O SECRETáRIO DE MEIO AMBIENTE, MARCOS MACHADO, PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE ALTERAçãO NA LEI DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA/RIMA. HOJE A LEI PERMITE QUE SEJAM EXPLORADAS áREAS DE ATé MIL HECTARES...
Zeca defende novos estudos sobre impacto ambiental
A proposta modificativa vai ser feita após a realização de estudos entre agropecuaristas e o governo estadual
ELZIS CARVALHO / SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Uma resolução do CONAMA 237/97, em seu artigo terceiro, exige que o EIA/RIMA seja feito em áreas onde possam ocorrer significativa degradação ao meio ambiente. Mas outra resolução do mesmo órgão, a 001/86 define o limite máximo de 1 mil hectare.
“Pela lei os órgãos ligados ao meio ambiente autorizam o desmate em áreas até mil hectares por ano, porém uma nova resolução define que o processo de licenciamento de áreas a serem exploradas mantém a somatória da área a ser desmatada. Isso é um absurdo”, observou D’Ávila.
De acordo com o parlamentar, não há necessidade de realização do EIA/RIMA desde que sejam feitas vistorias técnicas rigorosas nas propriedades. “Atualmente é mais fácil fazer a degradação de área com apenas dois hectares, que em propriedades com duas mil hectares”, destacou o parlamentar.
O parlamentar afirmou ainda que defende a ampliação da área a ser explorada, mas isso, será estudado com os agropecuaristas e o governo para juntos encontrarem a definição desse impasse”, justificou Zeca D’Ávila.
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