A redução do preço do pão francês e outros produtos derivados da farinha de trigo são objetos de um projeto de lei apresentado pelo deputado Zeca D´Ávila (PFL). Para efeito de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária nas sucessivas operações com produtos de padarias, por exemplo, os preços passam a ser definidos pelos fornecedores. “Uma pequena parcela da sociedade tem conhecimento da excessiva carga tributária sobre este segmento significativo para o comércio”, disse Zeca.

De acordo com ele, historicamente, as padarias têm sofrido as conseqüências por atuar num segmento industrial, em que toda a sociedade cobra qualidade e quando ocorre a oscilação da moeda estrangeira, imagina-se na queda do preço do pão francês e de outros derivados do trigo. No projeto do deputado, Mato Grosso tem cerca de 1,6 mil estabelecimentos de padarias, das quais, 400 estão em Cuiabá e Várzea Grande gerando pelo menos, 15 mil empregos diretos. No entanto, 90% dos estabelecimentos são micro-empresas.

Ainda conforme o projeto de Zeca D´Ávila, o consumo de farinha de trigo pelas empresas é significativo considerando que a média nacional é de 3 sacas de 50 quilos ou 240 quilos por dia, o que significa um consumo médio de aproximadamente 90 gramas.

“As padarias têm sentido dificuldades de realizar investimentos para a modernização. Isso é visível em todo o interior do Estado. E o maior problema é a tributação do produto”, afirmou Zeca.

O parlamentar observou, que sob o aspecto da carga tributária estadual em relação à lista de preços mínimos instituída pela portaria n° 095/2004, cujos preços estão até 183% acima do mercado mato-grossense e 355% do principal fornecedor, o setor da panificação está precário. “Em função do ICMS Garantido e da maioria das padarias serem micro-empresas estes valores são se transformando em passivo para o Estado ou simplesmente, prejuízos para o setor”, analisou Zeca.

Segundo ele, os preços praticados recentemente em São Paulo eram de R$ 33,00 a saca de 50 quilos do trigo, mais o frete de R$ 4,00 por saca. Em Mato Grosso, as empresas especializadas estão comercializando cada saca de 50 quilos em R$ 53,00. Com a disparidade dos preços de mercado fornecedor em relação aos instituídos pela lista de preços mínimos para efeito de cálculo do ICMS, relativos à substituição tributária, a fórmula de cálculo onera a industria, já que sobre os preços acrescidos de fretes, são somados mais 150% a título de lucro das padarias deduzindo 58% e sobre o resultado encontrado é aplicada a alíquota de 12,0%, deduzindo a seguir, 7% referente ao ICMS da origem, resultando num ICMS de R$ 11, 63 por saca de trigo para a indústria de panificação de Mato Grosso. “Estados como São Paulo não tributam a farinha de trigo”, disse Zeca.

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