Tramita na Assembléia Legislativa projeto de lei do deputado Zeca D´Àvila (PFL) que visa a alteração da Constituição do Estado onde passa a vigorar o artigo 93 da Constituição de Mato Grosso da seguinte maneira.

No artigo 93, a emenda constitucional defenderá que “um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça, será composto por promotores e procuradores de Justiça com mais de dez anos de carreira, escolhidos pelo órgão de classe respectivo, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada”, disse D´Avila.

E acrescentou que os profissionais deverão ter mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Mato Grosso.

“A matéria visa estabelecer critérios para o preenchimento de vagas reservadas ao Ministério Público, no Tribunal de Justiça, na forma que dispõe a Constituição Federal”, explicou o deputado, acrescentando que esta proposição visa à promoção de um senso de coerência, pois se o promotor de justiça pode ser procurador geral, como vetar a possibilidade de ascender ao cargo de desembargador.

“Nesse sentido, procuramos preservar futuras injustiças, no tocante às pessoas detentoras desse direito”, justificou o parlamentar.

Eleições 2004

O deputado Zeca Dávila comentou também a respeito das declarações do presidente nacional do PT, José Genoíno que domingo criticou a lisura da Justiça Eleitoral mato-grossense.

“Ele deve se preocupar com outras coisas. Por que ele não esperneou também em São Paulo onde o PT também perdeu as eleições”, questionou o parlamentar. “Eu acho que o Tribunal de Mato Grosso agiu corretamente, está fazendo um bom trabalho e eu não admito que ele fale isso da Justiça Eleitoral de Mato Grosso”, defendeu o deputado.

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