A Assembléia Legislativa deu seqüência hoje (9) ao primeiro Ciclo de Palestras que trata da Legislação Ambiental e da Política de Planejamento e Ordenamento Sustentado de Mato Grosso. O debate aconteceu no Plenarinho Milton Figueiredo. A proposta de Zoneamento-Ambiental já está no Legislativo para ser debatida com a sociedade e votada em Plenário.

Para a técnica da Secretaria de Estadual de Planejamento (Seplan), Maria Lucidalva Costa Moreira, responsável pela explanação de hoje (9) disse que a proposta do Executivo é de fundamental importância e que a iniciativa de a Assembléia realizar as palestras vai possibilitar aos assessores parlamentares e os técnicos entenderem a proposta de zoneamento ambiental.

“É um tema muito complexo. A proposta de zoneamento foi embasada em vários estudos como o físico, sócio-econômico e biótico. Por isso, é preciso um estudo detalhado, para que os parlamentares possam avaliar melhor a proposta”, destacou Maria Moreira.

De acordo com a Consultora da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembléia Legislativa, Gina Maria Valmórbida, o legislativo tomou para si a responsabilidade de informar a sociedade sobre a proposta que está em tramitação no legislativo. “É um marco inédito à instituição, ao assumir a responsabilidade de discutir o zoneamento junto à sociedade”.

“É importante ter esse contato, para que a sociedade se manifeste. Além disso, outro ponto importante é de a Assembléia estar realizando esse debate com os seus servidores, para que o zoneamento seja internalizado pelos assessores, técnicos e também com os deputados”, disse.

Para Gina, o zoneamento ambiental é importante para o desenvolvimento econômico sustentável de Mato Grosso. É fundamental porque é um instrumento que vai apoiar todo o planejamento de ocupação do solo em todo o Estado.

“Temos uma diversidade cultural, a diversidade biológica muito ampla e a diversidade produtiva ser muito grande, o zoneamento tem esse cuidado de considerar todas essas variáveis e, através dessa metodologia fazer uma correlação entre elas e apontar os usos de acordo com as potencialidades de cada região”.

A proposta, de acordo com Gina Valmórbida, trás ainda a preocupação com a conservação de todo o ecossistema em Mato Grosso. “Esse diagnóstico conseguiu captar toda a diversidade, além disso aponta uma enorme variedade de diretrizes, o que gera a possibilidade de aumento da pauta de produtividade do estado. O que mais me chamou a atenção do zoneamento foi isso”, disse Gina Valmórbida.

Segundo ainda Gina, isso está relacionado a riqueza do estado, o que possibilita a Mato Grosso fortalecer, consolidar e implementar políticas públicas ao setor produtivo. “É preciso fortalecer uma pauta produtiva que ainda não existe em Mato Grosso, como por exemplo, o extrativismo, fruticultura tropical, a própria questão florestal que não é competitiva, a industrialização do setor florestal que gera emprego e distribui renda. O zoneamento teve esse cuidado”, destacou.

Outro cuidado que o zoneamento levantou, segundo Gina, é em relação ao fortalecimento do pequeno, médio e grande produtor mato-grossense. “O Estado pode ofertar isso também a várias outras atividades produtivas”, destacou.

Em relação ao cerrado mato-grossense, o zoneamento trás a manutenção das atividades consolidadas produtivas, mas reforça a tese de recuperação das áreas degradadas, além de proteção dos recursos hídricos. “Isso fortalece as áreas de preservação permanente e da conservação do solo, com a utilização de tecnologia para a proteção principalmente da água do cerrado que é muito importante, ao estado”, destacou Gina Valmórbida.

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