Quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024 13h00

ALMT é "Selo Diamante" em transparência pública

VIVIANNE MARQUES / Superintendência da TV Assembleia

A Lei Federal de Acesso à Informação obriga que entes da União divulguem seus atos com objetivo de prestar contas sobre o que é de interesse público. E junto a ela, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Quer um exemplo? De forma os Governos gastam o dinheiro em viagens. E a cada ano, a cobrança é que essa prestação de contas seja o mais detalhada possível. No Parlamento Estadual, o setor de Controle Interno realiza o processo de prestação de contas, alimentando e verificando o Portal da Transparência da Casa de Leis. A Associação dos Tribunais de Contas, por exemplo, fazem uma auditoria para saber qual o nível de transparência dos Órgão. 88 entidades foram fiscalizadas em Mato Grosso. Apenas 5 ganharam nota máxima. A Assembleia Legislativa foi uma delas. Conquistou o Selo Diamante.