Domingo, 17 de dezembro de 2023 08h00

ALMT prevê votar a LOA 2024 no início de 2024

VIVIANNE MARQUES / Superintendência da TV Assembleia

A Assembleia Legislativa deixou a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o início de 2024. A votação atrasou por causa de um impasse gerado ainda no início do trâmite com a ausência de previsão dos 2% da receita corrente líquida para as emendas impositivas, regra que foi previamente aprovado no Parlamento Estadual. O debate sobre esse tema foi parar no Supremo Tribunal Federal, mas agora, segundo os deputados, chegou-se a um acordo.