Quarta-feira, 19 de abril de 2023 13h00

CCJR analisa 20 projetos e aprova requerimento para CST que vai debater a violência nas escolas

VIVIANNE MARQUES / Superintendência da TV Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 20 projetos de lei. O projeto de lei nº 952/2021, do deputado Thiago Silva, recebeu pedido de vista do deputado Diego Guimarães. O projeto pretende incluir o telefone e endereço do Procon/MT, nos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais. A Comissão aprovou o requerimento de instalação de uma Câmara Setorial Temática (CST) para discutir a violência nas escolas públicas e particulares do Estado.