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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 12h00


Parlamentares aprovam 30 matérias durante sessão plenária

VIVIANNE MARQUES / Superintendência da TV Assembleia



Durante a última sessão plenária matutina, 30 matérias foram aprovadas. Entre elas estão o projeto de lei nº 1758/2023 que trata do Plano Plurianual do Executivo Estadual. Que vai de 2024 a 2027. Também foi aprovado, em 2ª votação, o projeto nº 1161/2023, do deputado Juca do Guaraná, que autoriza e define a prática da telessaúde. Em 1ª votação, foi aprovado o projeto nº 1794/2023, do deputado Wilson Santos, que propõe instituir a carteira de identificação do paciente oncológico para simplificar o acesso a direitos e benefícios legais. Em 2ª votação, foi aprovado o projeto nº 2194/2023 que trata da regulamentação das atividades privativas do corretor imobiliário na intermediação de negócios imobiliários nos programas habitacionais, a proposta é de autoria do deputado Eduardo Botelho.


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