Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Natália Regina Martins Sousa.

Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Sirlene Freitas dos Santos.

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Moacir Luís Willinghöfer.

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Paulo Ré.

Declara de utilidade pública o Clube Diamantinense de Futsal, de Diamantino.

Convoca plebiscito para a consulta prévia às populações dos Municípios de Cotriguaçu e de Colniza sobre o desmembramento das “Ilhas de Ocupação” do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, integrantes da matrícula nº 2.666 do Livro 2-M, do Município de Colniza, e a sua incorporação ao Município de Cotriguaçu, nos termos do art. 18, § 4º, da Constituição Federal; nos termos do art. 6º da Constituição Estadual de Mato Grosso; nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 9.709, de 18 de novembro de 1998; nos termos da Lei Complementar Federal nº 230, de 15 de abril de 2026, e nos termos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral TSE nº 23.385, de 16 de agosto de 2012.

Convoca plebiscito para a consulta prévia às populações dos Municípios de Primavera do Leste e de Poxoréu sobre o desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e a sua incorporação ao Município de Primavera do Leste, nos termos do art. 18, § 4º, da Constituição Federal; nos termos do art. 6º da Constituição Estadual de Mato Grosso; nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 9.709, de 18 de novembro de 1998; nos termos da Lei Complementar Federal nº 230, de 15 de abril de 2026, e nos termos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral TSE nº 23.385, de 16 de agosto de 2012.

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra nos Municípios de Nossa Senhora do Livramento e Rosário Oeste.

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Nova Vida, de Cláudia.

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Nova Canaã do Norte.