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Relatório: Norma Jurídica
Gerado em: 11/10/2025 18:06:22
Lei Ordinária - 13086/2025
Declara de utilidade pública o Rotary Club de Lambari D’Oeste.
Lei Ordinária - 13085/2025
Declara de utilidade pública a ASTEPRO - Associação de Pecuária e Hortifruti Ecológica Terra Prometida - Sistema Embrapa, de Chapada dos Guimarães.
Lei Ordinária - 13084/2025
Declara de utilidade pública, a Associação Rocha de Artes Marciais de Várzea Grande.
Lei Ordinária - 13083/2025
Declara de utilidade pública a Associação Cohab Sport Club, de Alto Garças.
Lei Ordinária - 13082/2025
Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Porteira da Tradição, de Campo Novo do Parecis.
Lei Ordinária - 13081/2025
Declara de utilidade pública a Casa de Amparo à Família, Idoso, Criança e Adolescente - CAFICA, de Cuiabá.
Lei Ordinária - 13080/2025
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade São Brás, de Nova Bandeirantes.
Lei Ordinária - 13079/2025
Declara de utilidade pública a Associação dos Proprietários e Produtores da Gleba São Benedito - AGRODITO, de Paranaíta.
Lei Ordinária - 13078/2025
Declara de utilidade pública o Instituto Desportivo, Educacional e Social do Araguaia - IDESA, no Distrito de Espigão do Leste, no Município de São Félix do Araguaia.
Lei Ordinária - 13077/2025
Declara de utilidade pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Cáceres-MT ASCARC, de Cáceres.
Total de registros:
24.545
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