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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica

Gerado em: 03/11/2025 13:59:35

Lei Ordinária - 3204/1972
ABRE, NA DELEGACIA ADMINISTRATIVA DO TESOURO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 13.683,20 (TREZE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA O FIM QUE MENCIONA.
Lei Ordinária - 3203/1972
ABRE, NO TESOURO DO ESTADO, A FAVOR DA SECRETARIA DE INTERIOR E JUSTIÇA, E PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 780.000,00.
Lei Ordinária - 3202/1972
AUTORIZA O GOVERNO A PERMUTAR COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA, A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA.
Lei Ordinária - 3201/1972
ABRE, NA DELEGACIA FAZENDÁRIA DO TESOURO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 11.000,00 (ONZE MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Lei Ordinária - 3200/1972
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONCEDER AVAL À OPERAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A E O BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução - 2/1972
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATOGROSSENSE AO DESEMBARGADOR OSCAR CESAR RIBEIRO TRAVASSOS.
Lei Ordinária - 3199/1972
DISPÕE SOBRE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E AUTÁRQUICA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - 3198/1972
ABRE, NA DELEGACIA ADMINISTRATIVA DO TESOURO DO ESTADO, AO PODER LEGISLATIVO, CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 470.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA.
Lei Ordinária - 3197/1972
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 90.000,00 (NOVENTA MIL CRUZEIROS), AO DEPARTAMENTO DE TELECOMUNICAÇÕES, PARA O FIM QUE MENCIONA.
Lei Ordinária - 3196/1972
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A SOCIEDADE EUNICE WEAVER, DE CAMPO GRANDE, SOCIEDADE CIVIL COM SEDE NAQUELA CIDADE.
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