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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica

Gerado em: 03/11/2025 19:59:59

Lei Ordinária - 3185/1972
DÁ A DENOMINAÇÃO DE “IZABEL SADDI” AO GINÁSIO ESTADUAL COMERCIAL DE JARAGUARI.
Lei Ordinária - 3184/1972
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1.938, DE 6/11/1963.
Lei Ordinária - 3183/1972
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS) À CASA MILITAR, PARA O FIM QUE MENCIONA.
Lei Ordinária - 3182/1972
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DE AQUIDAUANA.
Lei Ordinária - 3181/1972
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BONITENSE, DE BONITO.
Lei Ordinária - 3180/1972
ABRE, NO TESOURO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Lei Ordinária - 3179/1972
DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA DO PATRIMÔNIO ESTADUAL (DPE), CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - 3178/1972
ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DO DISPOSTO PELA LEI Nº 3.046, DE 25 DE JUNHO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - 3177/1972
DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS À INDUSTRIALIZAÇÃO, CRIA O FUNDO DE EXPANSÃO ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução - 01/1972
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. JEAN MARIE FAUSTIN GODEFROID HAVELANGE.
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