DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO O PRÉDIO DA ESCOLA RURAL MISTA PAREDES II.

REVOGA AS RESOLUÇÕES N.24, DE 03 DE OUTUBRO DE 1970, N. 25, DE 31 DE OUTUBRO DE 1970, E N. 07 DE 19 DE MAIO DE 1971.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA INDEPENDENTE DE FUTEBOL AMADOR VARZEAGRANDENSE, COM SEDE EM VÁRZEA GRANDE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CLÍNICO CRISTO REI – HOSPITAL E MATERNIDADE – SOCIEDADE BENEFICENTE DE PEDRO GOMES, ENTIDADE CIVIL COM SEDE NA CIDADE DO MESMO NOME.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PROGRESSISTA DO PICO DO AMOR, NESTA CAPITAL.

CONCEDE A DENOMINAÇÃO DE ROSA PEDROSSIAN AO CENTRO EDUCACIONAL DE MIRANDA.

CRIA CARGOS NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA OS ARTIGOS 56 A 59 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AO DEPUTADO IVO CERSÓSIMO LICENÇA DE 14 DIAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A TRANSFERIR, AO DOMÍNIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, ÁREA DE TERRENO E EDIFICAÇÕES, QUE INTEGRAM A CIDADE UNIVERSITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.