DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL, DE NOVA ANDRADINA.

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO, DOS CHEFES DAS CASAS CIVIL, MILITAR E CHEFE DE GABINETE.

CONSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA PARA O FIM QUE MENCIONA.

CONSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA PARA O FIM QUE MENCIONA.

REESTRUTURA OS CARGOS DA SECRETÁRIA DO PODER LEGISLATIVO E CLASSIFICA O SEU PESSOAL.

APROVA O NOME DO DOUTOR JOSÉ VILANOVA TORRES, PARA EXERCER EM COMISSÃO O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DA CAPITAL.

ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1971.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) AO CENTRO PEDAGÓGICO DE TRÊS LAGOAS, PARA O FIM QUE MENCIONA.

RESTRINGE OS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO, NO PERÍODO DE PRIMEIRO A QUINZE DE NOVEMBRO DE 1970, ÀS REUNIÕES DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.