REESTRUTURA OS CARGOS DA SECRETARIA DO PODER LEGISLATIVO E CLASSIFICA O SEU PESSOAL.

VALORIZA PADRÕES, CLASSES, SÍMBOLOS, REFERÊNCIAS RELATIVOS AOS CARGOS E POSTOS DO QUADRO DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO ESTADO.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 33.992,00 (TRINTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS CRUZEIROS) À SECRETÁRIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA O FIM QUE MENCIONA.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A TRANSFERIR À FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI - A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM UMA GLEBA DE TERRA, PARA O FIM QUE MENCIONA.

DÁ A ESCOLA NORMAL DE PARANAÍBA O NOME DE “PROFESSORA ARACILDA CÍCERO CORRÊA DA COSTA".

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAMPOGRANDENSE DE CIRURGIÕES DENTISTAS, COM SEDE EM CAMPO GRANDE.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) À SECRETARIA DE INTERIOR E JUSTIÇA, PARA O FIM QUE MENCIONA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE ALTO COITÉ, MUNICÍPIO DE POXORÉO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.