DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE ARTES, COM SEDE EM CAMPO GRANDE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA FÉ, AMOR E CARIDADE, DA CIDADE DE CAMPO GRANDE.

DÁ NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 68 DA LEI Nº 2.820, DE 1º DE MARÇO DE 1968.

ALTERA O ARTIGO 28 E § 1º DA LEI Nº 2.820, DE 1º.3.68.

ESTENDE, AOS DEMAIS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS, AS VANTAGENS CONSTANTES DA LEI Nº 2.596 DE 29 DE JANEIRO DE 1966.

CONCEDE AO DEPUTADO JÚLIO DE CASTRO PINTO LICENÇA DE 16 (DEZESSEIS) DIAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

CONCEDE AO DEPUTADO OSCAR SOARES LICENÇA DE 15 (QUINZE) DIAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

CONCEDE AO DEPUTADO CACILDO HUGUENEY LICENÇA DE 30 (TRINTA) DIAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, EM PRORROGAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO EM SIDROLÂNDIA À CONGREGAÇÃO JESUS ADOLESCENTE, COM SEDE NA CIDADE DE CAMPO GRANDE.