CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ, PARA EXERCER CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO.

ABRE, NO TESOURO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 89.465.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

DESAPROPRIA, PARA COLONIZAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS COM 144 HA. 9. 600 M2, NO MUNICÍPIO DE COXIM, DENTRO DOS LIMITES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES ESTADUAIS TENHAM OBRIGATORIAMENTE DENOMINAÇÃO DE ANTIGOS PROFESSORES OU DE VULTOS ESTRITAMENTE RELACIONADOS COM O ENSINO.

DÁ AO GINÁSIO DO BAIRRO “SÃO FRANCISCO”, DE CAMPO GRANDE, A DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO ESTADUAL 26 DE AGOSTO.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.151.650,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

CONCEDE AUXÍLIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, E ABRE, NO TESOURO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 112.500.000,00 PARA SEU PAGAMENTO.

ABRE, NO TESOURO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000.000,00 DESTINADO AO FIM QUE ESPECIFICA.

ABRE, NO TESOURO DO ESTADO, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.257.800,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

ELEVA À REFERÊNCIA XXX AS FUNÇÕES QUE MENCIONA.