CONCEDE UMA PENSÃO DE CR$ 6.100,00 MENSAIS À DONA LIONIRA CARDOSO PIAUHY.

ABRE NO TESOURO DO ESTADO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 711.096,40, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

CONCEDE UMA PENSÃO DE CR$ 6.400,00 MENSAIS À DONA NEURAIDES SILVA FERNANDES.

ELEVA O VALOR DE PENSÕES CONCEDIDAS ANTERIORMENTE.

CRIA TABELA DE PADRÃO DE VENCIMENTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 3/63 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONCEDIDO AO SENHOR DEPUTADO ALEXANDRINO MARQUES, 65 (SESSENTA E CINCO) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 169.299.300,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS DO PODER LEGISLATIVO.

ENCAMPA A ESCOLA NORMAL “DR. FERNANDO CORRÊA” DA CIDADE DE POXORÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS VALORES DOS PADRÕES, SÍMBOLOS E REFERÊNCIAS DOS VENCIMENTOS, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DAS MENSALIDADES DOS SERVIDORES DO ESTADO, CIVIS, MILITARES E MAGISTRADOS.