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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica

Gerado em: 12/11/2025 20:05:24

Lei Ordinária - 2180/1964
ABRE, NO TESOURO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.884.600,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Lei Ordinária - 2179/1964
CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - 2178/1964
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA.
Resolução - 13/1964
DÁ EXECUÇÃO AO QUE DISPÕE O § 2º DO ARTIGO 11 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Lei Ordinária - 2177/1964
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.119, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1958.
Lei Ordinária - 2176/1964
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA POPULAR CAMPO-GRANDENSE DE CONSUMO.
Lei Ordinária - 2175/1964
MODIFICA A LEI Nº 1.823, DE 29 DE JULHO DE 1963.
Lei Ordinária - 2174/1964
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A RÁDIO CAÇULA, DA CIDADE DE TRÊS LAGOAS.
Lei Ordinária - 2173/1964
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A ASSOCIAÇÃO PIA UNIÃO SANTO ANTONIO, DA CIDADE DE TRÊS LAGOAS.
Lei Ordinária - 2172/1964
CRIA UMA ESCOLA, SOB A DENOMINAÇÃO “DOMINGOS SAHIB”, ANEXA AO ABRIGO LAR DE ISMAEL.
Total de registros: 5.906