Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 12/11/2025 21:17:38
Lei Ordinária - 1952/1963
MODIFICA OS LIMITES DOS MUNICÍPIOS DE BARÃO DE MELGAÇO E ALTO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - 1950/1963
CRIA O MUNICÍPIO DE JATEÍ, DESMEMBRADO DO DE DOURADOS.
Lei Ordinária - 1949/1963
CRIA O MUNICÍPIO DE IVINHEMA, DESMEMBRADO DO DE DOURADOS.
Lei Ordinária - 1948/1963
CRIA O MUNICÍPIO DE ANAURILÂNDIA, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE BATAGUASSÚ.
Lei Ordinária - 1946/1963
CRIA O MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - 1945/1963
CRIA O MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, DESMEMBRADO DO DE DIAMANTINO.
Lei Ordinária - 1944/1963
CRIA O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - 1943/1963
CRIA O MUNICÍPIO DE NOBRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Total de registros:
5.906